Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

do BWC da Suíte n.º 2 e no BWC da Suíte do Casal eram conhecidas e continuaram aparentes, bem como a infiltração de água pela parte superior da janela do Living. Em ......... os autores reclamaram através de carta e informaram à Ré (doc. 13), os danos causados no apartamento em questão quando da reforma autorizada pela própria Construtora no apartamento do 21º andar do Edifício, na busca de uma solução viável, em face à urgência no conserto exigida pelas infiltrações de água. A Ré…

CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO MORAL TRABALHISTA José Affonso Dallegrave Neto* 1 – DANO MATERIAL E MORAL O dano constitui a essência da responsabilidade civil, máxime nos casos de responsabilidade objetiva. Sem dano pode até existir responsabilidade penal, mas jamais civil. A indenização quando dissociada do dano é locupletamento. Pode-se conceituar dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese, que no dia 21/02/2006, ao trafegar pela Rua Lauro Linhares, segundo as normas do CTB, seu automóvel teria sido…

Código Civil disciplina o instituto da responsabilidade civil em diversos artigos: * Responsabilidade Civil decorrente do descumprimento obrigacional inserido num contrato (arts. 389/420, C.C.). Nessa hipótese o devedor responderá por perdas e danos (responsabilidade civil contratual), juros (moratórios ou compensatórios), correção monetária e honorários advocatícios. * Prática de ato ilícito (art. 186/188 e 927/954, C.C.). Espécies de responsabilidade: 1.…

procuradora subscrito, com escritório profissional sito a Rua Rua Duque de Caxias,nº 1012, em Campo Mourão - Pr., respeitosamente a este Juízo, na conformidade do art. 46 do Código de Processo Civil, propor a presente ação de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em face de MANOEL DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador do RG nº 10.222.188-0, inscrito no CPF/RS nº 123.567.123-15, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, n° 100, centro, CEP – 90010-090, na…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ENSINO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DAS DEMANDANTES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Alegam as recorrentes que a autora Pâmela restou inviabilizada de colar grau no segundo semestre de 2013, por não ter a ré disponibilizado as disciplinas faltantes, o que teria frustrado a formatura das autoras, mãe e filha, em conjunto. Ocorre que da análise dos autos verifica-se que a autora Pâmela necessitava cursar disciplinas de semestres distintos

aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). (DINIZ, 1997,p.34) Assim entende-se que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obrigam a pessoa a reparar dano patrimonial ou moral a terceiros por ato por ela…

735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em seu desproveito por CIRLEIDE BARBOSA DOS SANTOS vem, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio do mandatário e advogado constituído (instrumento de mandato nos autos), com escritório profissional…

Suplicada, tendo causado tantos e tão sérios prejuízos de ordem patrimonial e moral, deve por eles responder, na forma como será adiante requerida. II - DO PEDIDO 34. A matéria, a rigor, não oferece maiores dificuldades. O art. 159 do Código Civil estabelece taxativamente que: "Aquele, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." 35. Na hipótese dos autos, não resta a menor dúvida…