Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. O e. TRT registra que a empresa criou justa expectativa para o autor, já que após registrar o contrato de trabalho na CTPS, cancelou-o de forma abrupta, tolhendo a oportunidade do autor de auferir ganho futuro, causando-lhe intensa sensação de perda, decorrendo daí o dever de indenizar com fundamento na teoria da -perda de uma chance-. A alegação da empresa é de que não…

do quantum devido ao credor nos casos de descumprimento da obrigação. Como será explicado no presente trabalho, a indenização é mensurada de acordo com a extensão do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance. 2.…

2 – Elementos da Responsabilidade Civil 1.3 -Responsabilidade contratual e Extracontratual 1.4 -Responsabilidade subjetiva e objetiva. 1.5 – Conduta. Ato ilícito. Dano Nexo causal 1.6 -Excludentes da responsabilidade. 1.7 - Caso fortuito e força maior. 1.8 - Fato de terceiro. Cláusula de não indenizar. 1.9 – Dano Material e Dano Moral 1.9 - Responsabilidade civil específicas: a) Do Estado (Administração Pública) (2º BI) b) Nas relações de Consumo; (prova 2 Bi) c) Do profissional liberal;…

necessidade de apontar o agente público específico. 4 – Responsabilidade objetiva: adotada desde a CF de 1946 até a atualidade (art. 37, § 6º CF). Dispensa a prova da culpa no serviço, exigindo apenas 3 elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Fundamento: se o Estado tem mais poder e prerrogativas que os administrados, não seria justo que, diante de prejuízos oriundos da atividade estatal, tivessem os administrados que arcar com o risco.…

Marcelo , brasileiro, solteiro, servidor público federal, RG Nº residente e domiciliado na Rua ap , bairro Itapoã /Vila Velha - ES, vem mui respeitosamente perante V. Exa., propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS cumulada com DANOS MORAIS contra ***************************** Avenida Carlos Lindemberg , bairro Aribiri, Vila Velha/ES .. PRELIMINARMENTE A autora requer o benefício da justiça gratuita por não ter como arcar com as…

cabeçalho, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigos 14, 30 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais c/c Danos Morais em face de Ciclano (...) qualificação completa e endereço, pelo motivos seguintes I- Da Assistência Judiciária Gratuita Inicialmente, o Requerente solicita, com fulcro na Lei nº 1.069/50 e declaração anexa…

responsabilidade civil -responsabilidade civil contratual -responsabilidade civil extracontratual ->Responsabilidade Civil contratual -Dano decorrente de um descumprimento de um dever (obrigação) previsto em um contrato -Requisitos: a)contrato válido b) inexecução do contrato (conduta) c)nexo casual ->Responsabilidade civil extracontratual -Dano decorrente de um descumprimento de um dever (obrigação) prevista no ordenamento jurídico. -Espécies de responsabilidade civil…

veio a colidir na traseira do Ford Mustang Shelby. Conforme costa no boletim de ocorrência que segue em anexo, a culpa foi exclusiva de Pedro que conduzia seu veiculo em velocidade incompatível com o local. O veiculo da autora sofreu vários danos teve a lateral esquerda totalmente danificada, sendo posteriormente jogado ao acostamento. Após várias tentativas de negociação com Pedro, vendo que a resposta foi negativa, Amanda autorizou o conserto do veículo na empresa que…

........................................30 3.2 DANO.................................................................................................................................38 3.2.1 DANO MATERIAL......................................................................................................39 3.2.1.1 DANOS EMERGENTES..........................................................................................40 3.2.1.2 LUCROS CESSANTES................................................

impedir a prática de ato ilícito. (...). Não entra na causa de pedir e no campo probatório dessa demanda qualquer alegação referente a dolo ou culpa do demandado e ao dano eventualmente oriundo da prática do ato ilícito. A tutela é contra o ilícito. Mais especificamente: contra a ilícita construção. Não se trata de tutela contra o dano. Basta alegação e prova da ilicitude da conduta do demandado”.3 Isso se mantém novo no Código, expressamente no artigo 1.301, eis outra regra…