Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. 1. Elementos da responsabilidade civil São elementos estruturais da responsabilidade civil: a) Ação ou omissão do agente - A responsabilidade pode derivar de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertençam. A responsabilidade por ato de…

instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” 1 contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.333/0001-55, em decorrência…

cidade-UF), vem, respeitosamente, com fulcro nas disposições do artigo 282 do Código de Processo Civil; artigos 186, 402, 403 e 927 do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS contra a EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.123.45./0001-99, com sede estabelecida na Rua Motta, n.º 124, Centro – Santos/SP, pelas razões de fato e de direito a…

Os danos ressarciveis são os de ordem material e o responsavel pelo pagamento é aquele que cometeu a conduta sem a qual, o dano não teria acontecido, ou seja Augusto que vendeu o boi doente para Gustavo desencadeando a sucessão de fatos que levaram ao seu suicídio. Objetiva A UNESA Aluno : Ítalo José M. B. De Aguiar Disciplina: Responsabilidade Civil Semana 4 Caso Concreto No caso de ação contra o banco X, Antonia poderá pedir o ressarcimento em relação aos danos…

ou não fazer alguma coisa, de ressarcir ou reparar danos ou prejuízos causados injustamente a outrem. Essa obrigação quase sempre acarreta um ônus ao agente do dano, mediante indenização que pode recair sobre o sujeito passivo da relação originária ou sobre algum terceiro. A responsabilidade civil decorre da violação de um dever jurídico, que, quase sempre acarreta dano a outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o de reparar o dano . Assim, mister se faz analisar o…

Perdas e Danos: Conceito: Quando ocorre o inadimplemento do contrato, este causa algum tipo de dano ao contraente, este dano pode se caracterizar por material, por atingir e diminuir o patrimônio do lesado, como também pode ser moral, se caracterizando por não atingir o contraente financeiramente, sendo assim o Código Civil, usa a expressão dano ou perdas e danos. A finalidade das perdas e danos é restituir a vitima pelo prejuízo ocorrido a este. Dano emergente e lucro cessante: Quando se

na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por sua advogada que esta subscreve constituída na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS Em face de CARRO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: …

O fato jurídico tributário se encontra disposto no critério material do regramento básico de incidência tributária. No caso do imposto de renda, pode-se afirmar que o critério material do tributo, à luz da legislação em vigor, consiste em “auferir renda”. Quanto ao sentido do “auferir rendas”, prevalece a interpretação do art. 43 do Código Tributário Nacional, o qual enfatiza o aumento do patrimônio líquido, sendo considerado como lucro tributável exatamente o acréscimo líquido…

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É O DEVER SUCESSIVO DE REPARAR O DANO DECORRENTE DA…

extinto. Que o reclamante foi readaptado em outra função. Relata ainda, que devido à sequela do acidente resultou em prejuízo do trabalho que executava como digitador de trabalhos acadêmicos fora do horário de trabalho. Pleiteia indenização por danos morais e ressarcimento das despesas médicas do acidente. A RECLAMADA representada pelo preposto, Sr. Júlio Alves, relata que conhecia o setor; Que, conhecia o equipamento em que o reclamante laborava, porém nunca chegou a operar o…