Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

de forma rudimentar acerca da responsabilidade, do dever de punição quando alguém causava algum dano a outrem. Diante da importância social e jurídica da atuação dos profissionais médicos, serão apresentadas as formas de responsabilização na esfera civil. No desenvolvimento de suas atividades, os médicos são passíveis de atuar de forma errônea e por conseqüência de seus atos, ocasionarem danos irreparáveis a seus pacientes. Assim, será abordada a responsabilidade civil diante…

dever de indenizar, posto que não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187 do CC e conforme entendimento do art. 927, também do CC. Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. No caso, portanto, importa saber se Alexandre violou algum dever jurídico em relação a Joaquim. E a resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em…

no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$3000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face,…

mesma proporção do dano causado, limitando-se à retribuição do mal pelo mal, como pregava a Lei de Talião. Esta prática apresentava resultados negativos, pois se baseava na produção de uma nova lesão, ou seja, um dano suportado pelo agressor, após sua punição. Para se entender o espírito praticado nesse período da Responsabilidade Civil transcreve-se (BÍBLIA SAGRADA, 1993): Se homens brigarem, e ferirem uma mulher grávida, e forem causa de que a aborte, porém sem maior dano aquele…

cidade do Recife – PE, CEP: 51020-240, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.185.584/0001-33, com sede à Rua Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, nº 383, no bairro da Imbiribeira, na…

definida como o dever de alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. A relação de causalidade, também conhecida como nexo causal, é um dos elementos essenciais para a responsabilidade civil. É o elo entre a conduta do agente e o dano. (VENOSA, 2006, p. 42) Quando se estuda a responsabilidade civil, devem-se verificar três elementos que são tidos como fundamentais. A ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um dano e a relação de causalidade…

civil; 2.5. Ato Ilícito; 2.6. Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar; 2.6.1. Conduta Humana; 2.6.2. A culpa lato sensu; 2.6.3. Do dano; 2.6.3. Dano moral; 2.6.4. Reparabilidade do dano moral; 2.6.4. Dano Material; 2.6.5. Dano emergente e lucro cessante; 2.6.6. A perda de chance; 2.6.6. Dano material direto e indireto; 2.6.7. Nexo de Causalidade e suas teorias explicativas; 2.6.8. Teoria da equivalência de condições; 2.6.9. Teoria da Causalidade…

servirão a esta finalidade salvo ao mínimo necessário a sua sobrevivência ou de seus dependentes. 4) Culpa em sentido amplo: a. Dolo + culpa (negligência, imperícia e imprudência). b. Indenização proporcional ao dano. 5) Espécie de Culpa: a. Culpa In Vigilando. Agente causador do dano falhou no dever de vigilância – Violação do dever de Guarda/Cuidado/Proteção (coisa ou animal). b. Culpa in Eligendo. O empregador responde pela culpa de seu empregado, falta de diligencia do…

divorciado, portador do CI nº (...), inscrito sob o CPF nº (...), residente e domiciliado na rua/av. (...), Contagem/MG, vem por meio de seus advogados abaixo assinados(doc. 01), à presença de V. Exa. ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS CUMULADO COM DANOS MORAIS (pelo rito sumário, nos termos do art. 275, II, “d” e “e”, CPC) em face de Maria Geralda, brasileira, enfermeira, solteira, portadora do CI nº(...), inscrita sob o CPF nº (...), residente e domiciliada na…

conduzido pela primeira ré, QUE ADENTROU A PREFERENCIAL tendo causado danos materiais à motocicleta e danos estéticos às vítimas, que foram socorridas por uma unidade do Corpo de Bombeiros no local, encontradas com gravíssimas lesões, as quais as impossibilitaram de exercer suas atividades por mais de 90 (noventa) dias, e deixando como sequelas na filha do autor, deformidades permanentes no membro inferior esquerdo, além do dano estético em razão de várias cirurgias realizadas. II. DA…