Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

TEMA: DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL: Para começar a explicar a definição de dano moral precisa-se fazer uma prévia do que significa a palavra “dano” que significa estrago e é uma danificação sofrida por alguém, causando-lhe prejuízo, implica necessariamente, a diminuição do patrimônio da pessoa lesada”. (NUNES, 2000, p. 59). Portanto, Moral pode-se dizer, é tudo aquilo que está fora da esfera material, patrimonial, do individuo. Diz respeito à alma

1 DOS FATOS Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do requerido, alegando este culpa exclusiva do requerido no abalroamento dos carros. Narra o requerente, falaciosamente, que trafegava normalmente na Av. Leitão da Silva, sentido Centro, quando o veículo Fiat Doblô, 2007, táxi, placa TX 2217, de propriedade do requerido, tentou realizar conversão proibida naquela via, ocasionando a colisão. Tal narrativa,

instrumento de procuração inclusa, com escritório sito na Rua Candido Hartmann, 3530, 13º Andar, conjunto 1301, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. Contra a RODONORTE – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. CNPJ/MF 02.221.531/0001-30, localizada na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, na Rua Afonso Pena, nº 87 Bairro Vila Estrela e contra o ESTADO DO…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5.º incisos V e X da Constituição Federal de 1988 c/c com o artigo 186 e 402 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de ATUAL JORNALISMO LTDA – DIÁRIO DE MINAS, empresa jornalística de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.605.259/0001-31, estabelecido à Rua Vasco da Gama, nº 852 Sala 702, Centro, em Belo Horizonte/MG, na…

de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado não se exige culpa ou dolo, mas apenas uma relação de causa e efeito entre o ato praticado pelo agente e o dano sofrido por terceiro. O autor ficou impossibilitado de exercer a profissão de…

Requer a devolução de ambos os documentos e arbitramento em dano moral, sob o fundamento exclusivo de que encontra-se impossibilitado de fazer uso da moto, e que, por ser policial, pessoa conhecida, aumenta o constrangimento, pelo fato de ter que andar a pé. 2. Mérito da Demanda 2.1. Em que pese as alegações do Requerente, estas não merecem prosperar, tendo em vista que os fatos narrados não condizem com a realidade material. 2.2. A priori, impugna-se as alegações de que…

Cartório da 8° Vara Civel Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@grj.jus.br Fls. Processo: 0285272-87.2011.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Dano Moral Outros - Cdc; Dano Material - Cdc; Incorporação Imobiliária Autor. ALESSANDRA DE JESUS HORA Réu: CONSTRUTORA TENDA S A Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Marcelo Menaged Em 03/06/2013 Sentença Vistos etc.…

DANO MORAL CONCEITO Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral. Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral. E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípio fundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios: 1. Lesão a…

constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível. Prof. Gustavo Bastos Aula 6 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA I Elaboração da…

DIREITO DO CONSUMIDOR Direito Civil • Fiança; • Penhor; • Seguros; • Doaçoes; • Parcerias; • Hipoteca; • Servidao; • Depósitos; • Consórcio; • Usucapiao; • Inventários; • Erro médico; • Empréstimos; • Arrolamentos; • Arrendamentos; • Dano ambiental; • Lei de Imprensa; • Compra e venda; • Desapropriaçoes; • Alvarás e partilhas; • Petiçao de herança; • Açao de sonegados; • Disputas contratuais; • Profissionais liberais; • Direitos de vizinhança; • Propriedade…