Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

2 aula 24/8 (cont) O AI tem cinco elementos: 4) dano (patrimonial ou moral; o dano é mais importante do que a culpa, pois eventualmente existe responsabilidade sem culpa - objetiva, p.ú. 927). O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. O dano é doutrinariamente classificado em: patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). Para que surja o dever de indenizar,…

Ç A Vistos (XXX) e (XXX) ajuizaram ação de indenização contra (XXX), sob o fundamento de que tiveram o veículo Vectra que pertence à primeira autora e que era conduzido pelo segundo, abalroado por coletivo pertencente à ré, causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação em audiência a fls. 76 e seguintes alegando, em síntese, que o evento se deu por culpa exclusiva do segundo autor, que trocando de faixa de rolamento interceptou a trajetória do…

tratamento. Sabendo-se que Valdineia é domiciliada em Guarujá e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Neto, lotado no Batalhão sediado em Registro, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Valdineia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP VALDINEIA (sobrenome), Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portadora do RG nº____, CPF…

casado, cantor, inscrito no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias conforme procuração anexa, mover AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PAULO CÉSAR DE ARAÚJO, brasileiro, casado, escritor, inscrito no CPF sob p nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX e EDITORA PLANETA, pessoa…

com supedâneo nos incisos V, X, XXII, XXXVI do artigo 5º, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, Lei n. 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LUCROS CESSANTES, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMETO CONTRATUAL DE COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL em face da GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (PDG), pessoa jurídica de…

ALMEIDA, (Estado Civil), representante comercial, residente e domiciliada no município de Floriano – PI, vem por meio de sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em face de SILVIO CALDAS, (Estado Civil), (Profissão), (Residência e Domicílio), pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS No sábado de carnaval, a REQUERENTE foi até a Av.…

ALMEIDA, (Estado Civil), representante comercial, residente e domiciliada no município de Floriano – PI, vem por meio de sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em face de SILVIO CALDAS, (Estado Civil), (Profissão), (Residência e Domicílio) , pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS No sábado de carnaval, a REQUERENTE foi até a Av.…

mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os pressupostos clássicos deste instituto. 1. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos…

ocorrida na área da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que…

acidente, resultando em danos materiais da ordem de R$33.000,00 para o estabelecimento. Na ocasião ninguém ficou ferido, mas a lanchonete teve de ser fechada por 15 (quinze) dias para reforma. Além dos danos anteriormente mencionados, sabe-se que o faturamento médio diário da aludida lanchonete era de R$800,00 (Oitocentos reais), até a data do acidente. Sandoval Castro consulta o escritório quanto à possibilidade e viabilidade de adoção de alguma medida judicial para reparação dos danos…