Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

doutrina da proporcionalidade. O caso foi motivo de profundas discussões, devido às divergências, sendo estudado e analisado na Itália, começando a ser aplicado às condutas culposas onde as vitímas eram lesadas com a perda de uma oportunidade de lucro, onde uma simples chance seria uma possibilidade eventual e não um valor efetivo, certo e presente. Doutrinariamente, a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance foi estudada pela vez primeira, na década de 40, na Itália,…

empregador .................................................................. 196 8. Danos decorrentes do acidente do trabalho ........................................................ 205 8.1. O dano como pressuposto da indenização ....................................................... 205 8.2. Quando o acidente provoca danos ................................................................... 206 8.3. Dano material…

compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de danos injustos. Verifica-se que a perda de uma chance enquadra-se nos pressupostos da responsabilidade civil. Analisa-se a manifestação da doutrina e da jurisprudência nacional e comparada, com escopo de demonstrar as características da…

CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO na ação de reparação de danos proposta por MANOEL DA MOTO e MARIA DA COSTA, já devidamente qualificados na inicial, pelos motivos e razões a seguir expostas. 1. DOS FATOS: Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a sua moto Honda M/L 125 após colisão com o carro Volkswagen Fusca 1600 do requerido, alegando este culpa

Responsabilidade civil – é a obrigação de indenizar alguém pelo dano causado A responsabilidade Civil é transferível ,ou seja outra pessoa pode assumir a culpa e consequência pelos atos (Ex.se o funcionário causa um acidente com o veiculo da empresa, a empresa responde civilmente). Contrato =é a combinação selada de maneira formal ,celebrada com a existência de um documento . Apenas 1% dos contratos são formais, solenes e escritos . Todos os dias selamos contratos ,quando compramos…

SSP/xx e CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx (doc. 01), residente e domiciliada à ___________________________________________________________________, vem, por seu advogado subscrevente (doc. 02), propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de Antecipação de Tutela, em face de _________________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na…

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- VALOR DA CAUSA- CUMULAÇÃO DE PEDIDOS-VALOR DA PRETENSÃO ECONÔMICA- VALOR ESTIMATIVO- O valor da causa, em ação de indenização por danos morais e materiais, deve corresponder ao valor da pretensão econômica pretendida pela parte, mas esta é de natureza meramente estimativa se houver cumulação com o dano moral, ante a ausência de elementos objetivos para a estipulação do dano moral, desde que haja razoabilidade como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado –…

advogados signatários xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/RJ xxxxxxx (procuração em anexo doc. 01), respeitosamente a presença de V. Exa. com fundamento nos artigos 186, 402/405 e 787 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE LUCROS CESSANTES Em face da BRADESCO SEGUROS, CNPJ: 92.682.038/0001-00 estabelecida na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido – Rio de Janeiro – CEP. 20261-901 Tel. 2503-1101 e Fulano de Tal, portador da Carteira Nacional de…

incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes (Savatier)". [07] Por fim, em razão de sua completude, urge trazer à baila a definição proferida pela professora Maria Helena Diniz ao conceituar, em seu curso de Direito Civil, a responsabilidade civil como a "aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato próprio imputado,…