Danos Morais Internet

Trabalho referente à nota complementar para a avaliação do 2ª estágio da disciplina de Direito da Informática, ministrada pelo Prof. Carlos Alberto Braz de Melo. Turma 3N João Pessoa, Maio de 2015. Introdução Com a inclusão e incorporação da internet em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, o acesso e compartilhamento de informações. Estamos em um momento de transição em que as relações humanas se tornam cada vez…

Sumário Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil..........................................1 1. Internet e meios de Transmissão de Dados...................................................................1 1.1 Conceito......................................................................................................................1 1.2 História........................................................................................................................1 1.3

_____________________________, com sede na rua ____________________________________________________, por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.118/0015-74, com sede na Av. Santos Dumont, 6355, aldeota, Fortaleza – CE, Cep: 60175-053, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

obtêm até os dias atuais grande evolução em todos os sentidos da sociedade, como saúde, política, tecnologia, etc. Vamos voltar nossa visão para o setor tecnológica, mais especificamente para a internet. Na década de 90 com sua origem, a conexão entre as pessoas levou a uma massificação de acesso a internet, ocorrendo um reflexo no campo jurídico. O acesso fácil e rápido a informação, a agilidade como são transmitidas, muita das vezes propiciam para a invasão de privacidade. De fronte…

MPT/15a Região Campinas e Professor de Direito e Processo do Trabalho. Publicação na Internet. Habib Tamer Badião. Advogado Trabalhista - membro Academia Goiana de Direito. Publicação Internet. José Luiz Dias Campos Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Publicação AASP. Alexandre Néry Rodrigues de Oliveira Juiz do Trabalho Presidente da 10a Vara de Brasília-DF. Publicação AMATRA 10 na Internet. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE…

Deferimento. Corumbá-MS, 16 de outubro de 2012. OAB/MS №. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET LTDA. Recorrida: nnnnnnn Razões da Recorrida EGRÉGIA TURMA Assiste toda razão ao ilustre julgador "a quo", quando ao decidir, satisfaz a pretensão da Recorrida, condenando o Recorrente no valor de R$2.933,08(Dois mil, novecentos e trinta e três Reais e oito centavos), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$2.000,00(Dois mil Reais), e o cancelamento do…

Protesto de nome indevido AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO Cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA DECLARAÇÃO DO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE INDEVIDOS DÉBITO. TÍTULOS Os títulos que deram origem às restrições de crédito e ao protesto são inexistentes, uma vez que jamais ocorreu qualquer relação entre o requerente (autor) e a requerida(ré). A lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do…

– doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua 2, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. DOS FATOS O autor adquiriu junto a Ré, em 02/01/2013, através da internet, um Climatizador de Ar, da marca CONSUL, modelo Bem Estar C1R06AB, com aquecimento e controle remoto no valor de R$…

Dívida paga - inscrição/manutenção - dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. • Enunciado N.º 1.2- Erro na fatura - inscrição - dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. • Enunciado N.º 1.3- Inexistência de contrato entre as partes - inscrição - dano moral: A pessoa que não…