Danos Morais Internet

com Atividades de Internet LTDA, requerendo para tanto o conhecimento da presente, com posterior encaminhamento à turma para que dela tome conhecimento e lhe dê provimento. Termos em que, Pede e espera Deferimento. São Luís 10/09/2013 Nívia Cristina Miranda Sodré Advogada OAB/MA 9.296 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO CONTRA - RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA…

fatos de outras pessoas ou até de coisas que sejam dependentes. O principal objetivo da responsabilidade civil, portanto, é buscar restaurar, mesmo que minimamente, um equilíbrio patrimonial e moral que tenha sido violado. Os danos que merecem reparação são os de índole jurídica, não descartando inclusive os morais, religiosos, sociais, éticos, dentre outros. Deve-se analisar em sua totalidade a responsabilidade da pessoa como fato, ou se pode ser um ato que merece punição, ou mesmo se é…

CPF n°, residente e domiciliado na Rua, , -, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, via de sua advogada que a esta subscrevem (doc. procuratório anexo), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, com fincas nos arts. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 6, incisos VI e VIII, e 14, do CDC; e demais aplicáveis ao caso, em desfavor de, Em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE /CE. Indenização por Danos Morais ROSA MARIA, (QUALIFICAR), vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Rua TAL, local onde requer receber as comunicações processuais, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NÍVEA SOARES, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua TAL, pelas razões…

cursos via internet, determinando metas de cursos a serem cumpridas por mês. Os cursos de treinet eram obrigatórios e existiam metas a cumprir em relação a participações, sendo que desde a admissão do reclamante deveriam ser realizados em média 2 a 3 cursos por mês. Ocorre que, durante o expediente não era concedido ao reclamante e nem aos demais empregados, tempo especifico para a realização dos cursos, entretanto caso o reclamante não realizasse os curso disponíveis na…

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos trâmites

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos trâmites

Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal fonte de informação aos advogados em relação aos trâmites

tendência mundial ao avançar em legislação e políticas de combate à pirataria. As convenções internacionais inspiraram a Constituição e a arquitetura do sistema infraconstitucional de tutela dos direitos autorais, em sua dupla dimensão: patrimonial e moral. É relevante à comunidade acadêmica tomar conhecimento dos trâmites legais a serem cumpridos para registro de direitos autorais de publicações e qual o alcance da responsabilidade de cada uma das partes. É importante e relevante dizer…

flagrante má-fé, pretende receber da ré indenização material e moral, em razão de julgar-se ofendido materialmente, na honra e na reputação, pois, segundo alega, a conduta dos réus violou a sua intimidade, a sua vida privada, a sua honra e sua imagem, direitos de personalidade protegidos pela Constituição Federal, pelo Código Civil de 2002 e, inclusive a Lei Federal nº 12.965/2014, requerendo a sua condenação à reparação civil pelos danos sofridos, com fundamento nos artigos 186 e 927 da…