Danos Morais Internet

destes recursos trouxe vários benefícios à sociedade, porém, também trouxe alguns problemas tais como a exposição da vida das pessoas que se utilizam de tais ferramentas. Com estas ferramentas, vários crimes atualmente são cometidos utilizando-se da internet. 1) A lei foi batizada de Carolina Dieckmann justamente pelo vazamento de fotos íntimas da atriz em 2012. O fato, que ganhou repercussão nacional, teve como cerne Bauru e região, uma vez que o acusado de chantagear a atriz é um…

um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social Direito de Imagem artigo 5º, inc.V, da Constituição Federal "A imagem constitui direito personalíssimo da pessoa, não podendo se admitir a sua utilização por terceiros sem a autorização dela própria ou de seu responsável legal. " direito de imagem, classifica-se por dispositivos legais como: inato, absoluto, essencial, disponível, extrapatrimonial, intransmissível e irrenunciável dano moral…

local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, VI e VII, 14, e 30 do Código de Defesa do Consumidor, vem propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A., com sede à Rua Verbo Divino, 1356, 1º andar, Chácara Sto. Antonio São Paulo-SP, CEP 04719-002, CNPJ 00.108.786/0001-65, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA…

serviço móvel pessoal. Outrossim, quando solicitado à prestação do serviço, ficou pactuado entre as partes que os autores fariam parte de um plano da Requerida, onde ganharia bônus para falar em ligações locais com qualquer “vivo”, SMS e acesso à internet, pagando mensalmente através de desconto de crédito o valor de R$ 13,00 (treze reais). Contudo Excelência, desde o início da implantação do contrato de consumo, os Autores, além de não conseguir falar com seus contatos por falta…

inscrito no, residente e domiciliado na.......Vista, nesta Cidade,por sua procuradora infra assinada (anexo 1), respeitosamente comparece perante Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de COMPRAFACIL.COM /SOC.,COM. IMP. HERMES S/A. , com endereço comercial na Avenida Brasil, 44228 – Bairro/Distrito Campo Grande – Rio de Janeiro - CEP 23078-001, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – O Autor é…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT Processo nº XXXXXX WELDER BORDADO e PABLETE CASTIGA, ambos já qualificados nos autos de indenização de danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela, que lhe move RODRIGO NUSS, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito abaixo apresentadas: DOS FATOS

c/c os arts. 6º, VI e VIII, 18, § 1º, I, e § 3º, 26, II e § 2º, I, e segs. da Lei 8.078 de 11/09/90, e sob a forma processual estabelecida pela Lei nº 9.099/95, vem, respeitosamente, a V. Exa. para promover AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS contra TICKETMAIS BILHETAGEM ELETRÔNICA, CNPJ nº, com sede na, aduzindo : e 1. Preliminarmente, com fulcro na Lei 1.060/50 c/c a Lei 7.115/83 e demais legislação em vigor, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por

mas sim de países desenvolvidos também. O assédio moral esta diagnosticamente crescendo, infelizmente em todos os setores da sociedade; ele vem se multiplicando e andando lada a lado com o capitalismo. Todos nos sofremos com este problema, mas quem mais enfrenta esta montanha de dificuldades são os trabalhadores; este fenômeno maléfico não é novo e é tão antigo quanto o trabalho e persegue os trabalhadores desde La de trás nas colônias, o assédio moral atingiu ate os índios e também os…

DO APELO APÓS A DECISÃO DOS EMBARGOS - PRELIMINAR REJEITADA - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS EM BLOG - OFENSA PERPETRADA - DIREITO À INFORMAÇÃO - LIMITE ULTRASSADO - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRETENSÃO À MAJORAÇÃO ATENDIDA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. …

escritório deste signatário............................ vem, na melhor forma do direito propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c A INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do disposto no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil, da Norma Civil Brasileira e da Lei no. 8.078, de 11 / 09 / 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ),…