Danos Morais Internet

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Requerente: Cicrana de Souza e Silva Requerido: Banco BMM S Ação de Reparação por Dano Moral e Material c.c. Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Ordinário CICRANA DE SOUZA E SILVA, brasileira, separada de fato, aposentada,…

possuem relevância significativa para a economia e para as relações sociais no cotidiano da população em virtude das milhões de pessoas que utilizam esses serviços. Por sua relevância, os serviços prestados pelas operadoras de telefone e provedores de internet são, expressamente, considerados essenciais pela Lei Federal nº 7.783/89, que prevê: Art. 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais: (...) VII - telecomunicações; Na condição de concessionária do serviço…

de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto sociocultural. 4. Contexto socioafetivo. 5. Infidelidade virtual e adultério, conseqüências jurídicas (ruptura - culpa - dano moral). 6. Prova lícita, privacidade, sigilo. 7. Conclusão. 1. DENOMINAÇÃO O indivíduo casado ou unido estavelmente e que, ao mesmo tempo, mantenha um relacionamento erótico-afetivo virtual2 está praticando infidelidade virtual. Esta…

O Comércio eletrônico surgiu com a evolução dos meios de comunicação, em especial com o advento da internet, de modo que fez-se necessário regular normativamente suas relações, que se amoldam às relações de consumo. Portanto, encontrando amparo legal na Lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor. O tema encontra relevância na atualidade graças às inúmeras infrações e abusos aos direitos dos usuários da rede mundial de computadores, que encontram-se desprovidos de…

apresentar AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor das empresa TVA – TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. e AJATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (empresa de cobrança do Grupo TVA), com sede em São Paulo Capital, Av. Mofarrej, nº 1.288, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05311-001. DOS FATOS O Autor foi assinante da Requerida, código: 6847145, e possuía os serviços de acesso a internet e TV a cabo. Devido a greve dos CORREIOS,…

BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Caio Werther Frota Neto, autor* Anna Luiza Matos Coêlho, professora orientadora** -------------------------------------------- * Estudante de Direito do 3º semestre da Faculdade Christus. ** Professora do curso de Direito da Faculdade Christus. Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 2.1 Histórico do dano moral. 2.2 Conceito. 2.3 Critérios para a fixação do quantum indenizatório. 2.4 A banalização do instituto do dano moral. 3.…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de seu procurador e advogado (doc. 01) que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº 8078/90 e jurisprudências, interpor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de LOJAS BRASILEIRAS S/a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, estabelecida à Rua XXXXXXXXX - Loja Ancora II - Térreo - RIO NEGRO –…

DIREITO DO 93o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 0, residente e domiciliado na Rua, por seu procurador, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra NS2.Com Internet S/A (Netshoes), CNPJ 09.339.936/0001-16, com endereço à Rua Vergueiro, 943, Liberdade, São Paulo/SP – CEP 01504-001, pelas razões que passa a expor: Na data de 01.01.0000, objetivando presentear seu sogro…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER Com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF c/c art. 461 do CC e arts. 14 e 17 do CDC, em face de Terra Networks Brasil S/A, CNPJ, situada à Rua, nº, CEP, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. DOS FATOS A requerente teve seu nome e número de telefone divulgados sem qualquer autorização, em site de encontros na internet, denominado ipanorama.com, de…

OBRIGAÇÃO DE FAZER, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face do GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - (GVT), inscrita no CNPJ sob o n.º 03.420.926/0058-60, com sede na Avenida Presidente Vargas, n.3131 SALA 1605, na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 202.210-030, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A autora adquiriu da empresa Reclamada no mês de agosto de 2013 o serviço de TV por assinatura, internet e…