comercio eletronico

O Comércio eletrônico surgiu com a evolução dos meios de comunicação, em especial com o advento da internet, de modo que fez-se necessário regular normativamente suas relações, que se amoldam às relações de consumo. Portanto, encontrando amparo legal na Lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor. O tema encontra relevância na atualidade graças às inúmeras infrações e abusos aos direitos dos usuários da rede mundial de computadores, que encontram-se desprovidos de assistência muitas vezes diante da disparidade dos envolvidos na relação de consumo.
O uso dos computadores se tornou, nos últimos anos, imperativo na sociedade globalizada e cada vez mais automatizada e furtar-se disso é negar o cenário atual e buscar algo utópico, já que a tecnologia é inevitável para todos. Portanto, os juristas devem voltar seus olhos a mais esse campo de estudo, que prescinde de regulamentação e atenção dos doutrinadores, visto que é um campo fértil de lides e abusos a direitos alheios.
Para ilustrar o tema, vale ressaltar que em 2005 o Brasil movimentou a marca de R$ 12,5 bilhões de reais através do E-commerce, o que revela um crescimento de aproximadamente 32% em relação ao ano de 2004.[1] O aumento nas negociações via internet nos últimos anos não dá sinais de que irá retroceder, pode-se hoje, e é inclusive comum ser proclamado o mundo virtual, ciberespaço e outras nomenclaturas, que inserem um novo espaço paralelo ao mundo existente e que precisa ter regulamentação e nesse contexto, o direito surge como forma de controle social.
Cada vez mais a sociedade está sendo virtualizada, os contatos que até eram mantidos de forma presencial são realizados atualmente por meio de software de comunicação instantânea como o Messenger e as redes sociais, tal realidade é inegável, as lojas virtuais estão presentes desde as vendidas por meio de telefone até as realizadas pela rede mundial de computadores, sendo que em todas estas, o que se denota de similitude é a realização