Danos Morais Internet

brasileiro de proteção e defesa dos direitos do consumidor, com base na garantia e efetivação da dignidade da pessoa humana, ante a sociedade complexa de informação, capital e consumo, e a utilização dos meios eletrônicos na realização de negócios pela Internet. 2. AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, MODIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO ESTATAL E O SURGIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR A partir do momento em que o homem decidiu viver em sociedade - lembrando-se que esta é dinâmica - ou seja, existe uma…

nota de rodapé, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELUAR S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 04.206.050/0053-01, na pessoa do seu representante legal, localizada na Avenida Jamel Cecílio, n°3300, lojas S246/50 TII, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP:…

Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil, e ainda artigos 6º, incisos VIII e artigo 14 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor-, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DE SEU NOME DO ÓRGÃO DE PROTEÇÕ AO CRÉDITO em face de VIVO CELULAR S/A, CNPJ 02.449.992/0142-03, com endereço na Rua Silveira Martins, nº 1.036, Bairro do Cabula, Salvador, Bahia, CEP…

a XXXXXX, bairro XXXX, XXXXXX, por seu advogado in fine assinado, constituído na forma do anexo instrumento de mandato (Doc. 01 – Procuração), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, I.E. nº XXXXX, com sede na XXXXX, nº XXX, bairro XXXX, XXXXX, CEP XXXX, pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe: PRELIMINARMENTE:

Título: Danos morais coletivos nas relações de consumo Natureza: Pesquisa Descrição: 1. RESUMO O reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana amplia as áreas de interesses protegidos pela ordem jurídica, notadamente em matéria de responsabilidade civil. Os danos morais coletivos na relação de consumo, portanto, não se confundem com os danos individuais, em razão da comunhão universal de que participam todos os possíveis interessados. A recente evolução científica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DECLATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MATERIAIS E MORAIS LEILA CHRISTINA DE FREITAS, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 2009010110652 SSP/CE e CPF nº 68001290387, residente e domiciliado à Rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, nº 600, apto n° 1502, Praia de Iracema, CEP 60.060-370, Fortaleza -

autores Com a massificação da internet ao longo da última década, hoje as redes sociais fazem parte do cotidiano do brasileiro, que a utiliza para fazer comentários, divulgar informações pessoais ou mesmo postar fotos. Porém, muitas pessoas têm feito uso de tais redes para difamar outras pessoas ou lugares, o que pode lhes causar certo transtorno ou mesmo má reputação perante empresas e colegas que fazem consultas nas redes. Não se engane, a ideia de que a “internet é terra de…

XXXXXXXXX, com endereço na rua XXXXXXX, n. XX – XXXXXXXX – XXXXXXX/XX, CEP XXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, mandato anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAES c.c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° RÉU, com endereço na XXXXXXXXXXXX, n° XXX – XXXXXXXXXX – XXXXXXX – CEP XXXXXXXXXXX – na cidade de XXXXXXXX/SP

representada, pela advogada que esta subscreve, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90 c/c art. 186 e art. 927 do CC/2002, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MATERIAIS e MORAIS Em face da SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS, inscrita no CNPJ nº 06.347.409/0069-53, Rua Josefa Gomes de Souza nº 85 Dos Pires, Extrema – MG, CEP: 37640-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DA…

............................13 11 APNDICES / ANEXOS............................................................14 1. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem o intuito de tratar a respeito do abandono afetivo como fato gerador de indenizao por dano moral no caso de abandono afetivo. Esse assunto bastante polmico, mas j vem sendo abordado por grande parte da doutrina e jurisprudncia, apesar de no ter um amparo legal. A Constituio Federal em seu artigo 226, bem como o Cdigo Civil so…