Danos Morais Internet

destes recursos trouxe vários benefícios a sociedade porém, também trouxeram alguns problemas tais como a exposição da vida das pessoas que utilizam-se de tais ferramentas. Com estas ferramentas vários crimes atualmente são cometidos utilizando-se da internet. Um dos crimes que tem obtido bastante destaque atualmente é o crime relacionado à calúnia e difamação. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, o art.12 tem a seguinte redação. “Ninguém será…

Crime contra a honra objetiva – Injuria Homem terá que indenizar ex-namorada por difamação na internet O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que condenou um homem que difamou a ex-namorada por e-mail a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. Segundo o STJ, o homem divulgou mensagens eletrônicas difamando a ex-namorada, referindo-se a ela como garota de programa, além de divulgar nome,…

Turma 117N noite Tema: O dano moral no contrato de emprego Profº: Henrique O dano moral no trabalho ocorre com bastante frequência. A relação entre trabalhador e empregador, após o contrato de trabalho, se caracteriza pela subordinação desse empregado ao patrão. E, essa relação é muitas vezes marcada por exageros pelo lado do empregador que acaba exigindo além da função do seu subordinado ou invadindo a privacidade do empregado. Desta invasão veem os danos morais a que são…

Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE “MEDIDA CAUTELAR”, contra Google Brasil Internet LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelida na Av. Bias Fortes, nº 382 6th floor, Bairro de Lurdes, em Belo Horizonte(MG) – CEP nº. 30170-010, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66, em decorrência das justificativas de ordem

Einstein RESUMO Este trabalho traz em seu teor os direitos inerentes ao consumidor no e-commerce, onde o mesmo considerado mais vulnerável que um consumidor tradicional, vem atualmente ganhando espaço no comercio em geral pelo avanço da internet, meio principal utilizado neste tipo de relação comercial, trazendo um manual prático e conciso de informação sobre seus direitos ao comprar no comercio eletrônico, diminuindo os abusos dos fornecedores e quem mais possa ser…

pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Rio de Janeiro/RJ, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS O Autor adquiriu uma assinatura de um pacote de serviços de telefonia e internet fornecidos pela empresa Ré, concessionária de serviços de telecomunicações; É certo que, a cada mês, desde a contratação dos serviços citados, a empresa Ré cobra do Autor, através das contas de serviços das telecomunicações, valores…

ALEX DONIZETH DE MATOS, brasileiro, solteiro, advogado, .......vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. TUTELA ANTECIPADA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de SHOPTIME S.A nome empresarial - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, CNPJ da empresa 00.776.574/0005-80 filial, logradouro Av Piramboia, número 3254, complemento parte a CEP 06.465-060, bairro/Distrito

XXXXXX, brasileira,XXX, PROFISSÃO, portadora do CPF nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência , através de seus advogados in fine assinados , propor a presente : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nome fantasia OI, empresa inscrita sob o CNPJ nº 33.000.118/0003-10, inscrição estadual 0621499640047, com sede a Av. Afonso Pena, nº 4001, 1º andar, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-002,

advogando em causa própria, com fulcro na Lei nº 9.099/95, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e nos arts. 189 e 927 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0470-20, com endereço à ST SMAS, 6580, Lojas 243/244, Brasília/DF, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de…

qualquer indivíduo para reconhecer os conceitos primordiais de uma conduta moral obrigatória à uma boa convivência em sociedade. Aliado a isso, o aluno aprenderá os conceitos jurídicos existentes na legislação geral e específica, existentes nas múltiplas atividades profissionais relacionadas à informática. Para isto, estudaremos os conhecimentos básicos sobre: • Conceito geral de ética; • Estudo da ética e os conceitos morais; • Saber ética e Direito; • A crise da Ética no…