Modelo de Indenização Contra Telefonia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA XXXXX

XXXXXX, brasileira,XXX, PROFISSÃO, portadora do CPF nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência , através de seus advogados in fine assinados , propor a presente :

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nome fantasia OI, empresa inscrita sob o CNPJ nº 33.000.118/0003-10, inscrição estadual 0621499640047, com sede a Av. Afonso Pena, nº 4001, 1º andar, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-002, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS
A Autora, é cliente da empresa Ré, possuindo uma conta de celular pré-pago, onde realiza recargas constantemente.
A empresa Ré, com frequência envia mensagens de propaganda, oferecendo produtos, promoções, através do número +109, próprio da empresa.
No dia 20/03/2014, por volta das 19:56 horas, a Autora, recebeu uma mensagem da empresa Ré, com os seguintes dizeres:
“1.000 VEZES PARABÉNS! SEU OI FOI ELEITO O BENEFÍCIO DE ARREBATAR GRÁTIS R$100.000 DA OI! RESPONDA SEM CUSTO A PALAVRA SIM. GANHE TAMBÉM 7 DIAS DE LIÇÕES DE INGLES!”(conforme foto das mensagens em anexo)

A Autora, ficou convencida ao ler a mensagem de que havia ganho da OI, a quantia de R$100.000,00, pois estava escrito que seu número fora eleito para arrebatar a quantia, o que leva ao entendimento de que ela já havia ganho, só precisava arrebatar a quantia.
Assim, a Autora, resolveu responder a mensagem com a palavra SIM, para que pudesse dessa forma arrebatar a quantia.
Ocorre que, após a Autora responder a mensagem, ela começou a receber outras mensagens com diversas perguntas.
A Autora, começou a achar estranho tantas perguntas e resolveu parar de responder, pois as mensagens estavam sendo cobradas.
A OI, então, prontamente começou a enviar mensagens com os dizeres:
“POR QUE VOCÊ PAROU?”
“VOCÊ NÃO QUER GANHAR OS