Modelo Petição Reclamação - Descumprimento Oferta Telefonia
Há alguns anos trabalhando em PROCON não foram poucas as ocasiões do tipo festas de aniversário, casamento , final de copa do mundo , velório, missa de domingo, almoço de família (...) em que algum amigo, primo, cunhado , vizinho, inimigo, colega de escola (...) surge solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer.
Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre as promessas não cumpridas das Operadoras de Telefonia ( principalmente a partir da portabilidade) peguei um modelinho básico para ingressar no Juizado Especial sobre descumprimento a oferta .
Queridos... se vocês dispõem de condições de constituir advogado para representá-los neste tipo de demanda o façam e ignorem o modelo proposto . Ele tão somente se propõe a auxiliar quem pretende ingressar sozinho dispensando acompanhamento de defensor, nas causas cujo valor é inferior a 20 salários mínimos.
Qualquer dúvida utilizem o post.
Um abraço !
EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________- UF
FULANO DE TAL , brasileiro, casado, comerciante, portador do RG XXXXXXXXXX UF, inscrito sob CPF XXXXXXXXXXX residente na Avenida xxxxxxxxxx, nº , Bairro , Municipio –UF , CEP vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ATENCIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor da OPERADORA X estabelecida na Av XXXXXXXXXXXXXX, nº , municpio –UF CEP , nessa, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Dos Fatos
Fulano de tal portador da linha 27- 000000000 era usuário da Operadora Y no plano WYZ no qual lhe era assegurada as seguintes condições:
(…....)
Em 01/01/09 a operadora X por meio de seu setor de vendas entrou em contato