Danos Morais E Materias

239-95, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, 721, Salto do Lontra, Paraná, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. Em face de EDITORA CGNX LTDA – PORTAL DE NOTÍCIAS CGN, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 04.937.877/0001-64, localizada na Avenida Brasil, 1855, São Cristóvão, Cascavel/Paraná. I. DOS FATOS Em…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO AGREGRE Processo n. XXXXXXXXXXXXX JORNAL Z anteriormente qualificado nos autos, vem por meio dos seus procuradores, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais que lhe move X COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. também qualificada no processo em epígrafe. Inconformado, data vênia, com a r. sentença que julgou procedente a presente ação, interpor tempestivamente, com fulcro no art. 513 e…

que adquirir matérias e créditos bancário, essências para estruturação do negocio. 1.4. Todavia, o requerente não teve êxito na tentativa de montar seu estabelecimento, já que o banco no qual estava negociando, bem com, seus fornecedores, lhe negam os créditos; posto que, o banco requerido de forma irresponsável tinha negativado seu nome no cadastro de devedores, no tange ao débitos mencionados no item 1.2.(acima). 1.5. Como demonstrado o requerente sofrerá dano material e moral…

domiciliado na Av. Joaquim Castelo Branco, 200, bairro, centro, CEP. 64.64.5OOO.000, MUNICIPIO DE TAL, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, a cumulada com obrigação de fazer, e pedido de antecipação de tutela, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do código civil brasileiro, LEI Nº 8.078/90, e demais previsões legais. EM FACE DE BANCO…

Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte Luiz Salvador 1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas,…

domiciliado na Av. Joaquim Castelo Branco, 200, bairro, centro, CEP. 64.64.5OOO.000, MUNICIPIO DE TAL, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, a cumulada com obrigação de fazer, e pedido de antecipação de tutela, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do código civil brasileiro, LEI Nº 8.078/90, e demais previsões legais. EM FACE DE BANCO…

pertinente ao dano moral, diz respeito à sua prova. Há, ainda, notadamente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita divergência em definir o que exatamente precisa ser provado pela vítima para demonstrar lesão a direitos da personalidade que justifica compensação pecuniária. O artigo apresenta ao leitor pequeno estudo sobre o dano moral e os direitos da personalidade, trazendo à lume o entendimento doutrinário mais antigo e o mais moderno concernente ao conceito e à prova do dano…

do assédio moral na Justiça do Trabalho REPARAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Competência A reparação por danos morais objetiva compensar de forma pecuniária a dor da vítima que sofreu a violação dos seus direitos de personalidade devido à conduta ilícita do seu agressor. De forma geral, o ônus da prova do dano moral cabe a ela. O assédio moral é uma pratica que provoca danos físicos, emocionais e morais no indivíduo que sofre a ação. Destarte, como agente causador de…

impede que o agente seja indenizado por dano moral................................................................................10 4º Súmula 385 impede danos morais a consumidor.....................................................10 5º O Enunciado nº 385 da Súmula do STJ e a chancela a possíveis injustiças........................................................................................................................11 5. MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS 1º…

exclusão do nome do devedor dos cadastros de restrição ao crédito, como o SPC e o SERASA, sob pena de responder por dano moral. Conforme já abordado no nosso blog aqui, a inscrição indevida no rol de inadimplentes gera dano moral “in re ipsa”, ou seja, aquele dano presumido, em que não há a necessidade de demonstrar a ocorrência do dano, apenas do fato. Entretanto, não há dano moral quando, em regra, a inscrição é devida, em outras palavras, quando foi oriunda de uma dívida existente.…