dano moral na justiça do trabalho

Um dos temas mais debatidos em doutrina e nos tribunais nos últimos anos, pertinente ao dano moral, diz respeito à sua prova. Há, ainda, notadamente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita divergência em definir o que exatamente precisa ser provado pela vítima para demonstrar lesão a direitos da personalidade que justifica compensação pecuniária. O artigo apresenta ao leitor pequeno estudo sobre o dano moral e os direitos da personalidade, trazendo à lume o entendimento doutrinário mais antigo e o mais moderno concernente ao conceito e à prova do dano moral. Ilustra com decisões dos tribunais, algumas acertadas, outras que se mostram não apropriadas, segundo a visão do autor. Procura desfazer confusões comumente vistas nos tribunais, e até mesmo na doutrina, sobre o que deve ser compreendido por dano moral. Propõe algumas questões para reflexão crítica, tendo por escopo contribuir para o amadurecimento de um conceito que possa tornar menos trabalhosa a tarefa de compreender e julgar pedidos desta natureza. A matéria é muito polêmica, com variadas possibilidades de concepção, e assim, não há o propósito de esgotá-la, tarefa certamente impossível de ser alcançadas em tão poucas páginas (ou mesmo em muitas). PALAVRAS-CHAVE: constituição, dano, dignidade, moral, personalidade, prova. --------------------------------------------------------------------------------

1. Breve introdução O objetivo desse singelo artigo é tratar de alguns aspectos relacionados ao dano moral na Justiça do Trabalho. Passa-se rapidamente pela sua conceituação, matéria extremamente controvertida em doutrina, oferecendo o significado de alguns vocábulos que se ligam ao instituto da reparação dessa espécie de dano. Elucidam-se alguns conceitos sobre bens, direitos da personalidade e tutela jurídica. Oferece pequena classificação do dano moral.

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