Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes, sem prejuízo de demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 731 – Pavimento Superior – Parte A, Alphaville/SP, CEP.…

descumprimento de oferta e de cobranças indevidas, consistem numa onerosidade excessiva para o consumidor, ferindo consideravelmente as normas dispostas na legislação protetiva das relações de consumo. A condenação da empresa ré ao ressarcimento dos danos suportados pela Sra. Bruna Pimenta de Andrade é a medida que se impõe e que decorre da simples constatação de que a empresa não foi capaz de cumprir com a oferta realizada. Este fato trouxe enorme desconforto e prejuízo à autora, que…

inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta urbe, vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA por DANOS MATERIAIS E MORAIS COM pEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO SANTANDER S.A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos…

dis-posições pertinentes do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Juizados Especiais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO, instituição financeira com sede na cidade de São Paulo – Estado de São Paulo, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Conceição, 9º andar,…

sendo obrigada a pagar nas faturas telefônicas dos meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2013, na quantia total de R$ 289,20 (anexos 08/09). Assim é visível o direito constitucional da Autora, quando postula indenização pelos danos suportados, “in casu” do dano material, especialmente por ter que pagar um serviço que não comprou e nem usou, na quantia de R$ 289,20 (duzentos e oitenta nove reais e vinte centavos). Ainda, o próprio CCB, nos artigos a seguir transcritos,…

move a apresentar CONTESTAÇÃO á ação de COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇAÕ DE DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por SÓCRATES, (Estado civil), (Profissão),(residente e domiciliado) Porto Alegre-RS, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expôe. BREVE SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de combrança indevida cumulada com repetição do indébito, reparação de danos morais e materiais que o RÉU propaladamente o teria causado. Alegou em síntese que sem sua

Educação, Q 11, LT 05, Bairro Jardim Renascer, na cidade de Alta Floresta-MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que ao final subscreve, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de MUNDIAL EDITORA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.979.729/0001-09, com sede na Rua Manoel Segundo Celice, nº 60, Bairro Residencial Prado, Birigui, São Paulo-SP, CEP: 16.201-263, pelos fatos e…

_________________________________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 40.432.544/0062-69 e na IE sob o nº 78002840, com sede na Rua Mena Barreto, nº 42, Botafogo, Cep. 22.271.10o, Rio de Janeiro, RJ,

COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS, R NASCIMENTO , ******, Uberaba, Minas Gerais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que essa subscrevem, propor AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de CIFRA S.A. CFI – FINANCEIRAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.030.215/0001-67, com Matriz na Al. Santos, 2335, andar 1, conjunto 11 – Parte, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo-SP, CEP 01.419-101, conforme…

devolução em dobro do valor descontado e indenização por danos morais. Ocorre, Nobres Julgadores, que a sentença proferida pelo Juízo vai de encontro á jurisprudência e doutrina esmagadora visto a sua esdrúxula procedência, merecendo reforma, pelas razões que serão a seguir expostas. III – MÉRITO DA IMPERIOSIDADE NA REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DA EXACERBADA CONDENAÇÃO. Não houve prova alguma de dano moral. Reconhecemos que o Recorrido tenha…