Danos Morais Contra Jornal

nº 9.610, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES / POSEAD INSTITUTO A VEZ DO MESTRE TURMA: Direito Privado - Maio.2010 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA por Hamilton Siqueira Junior Nova Iguaçu/RJ Junho, 2011 Hamilton Siqueira Junior ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de apresentado graduação Trabalho Conclusão ao à e de Programa …

impasses de um processo de institucionalização democrática inconcluso. A efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em parte, do grau de controle judicial sobre a atividade pública e da possibilidade de se responsabilizar o Estado pelos danos injustos causados por seus agentes a terceiros e pelos crimes por eles eventualmente praticados. Evidencia-se ao longo desse estudo os persistentes obstáculos postos, e recriados, para se submeter o aparelho repressivo do Estado – a…

do dano moral no direito do trabalho, demonstrando a sua real importância. Nossas fontes de pesquisa foram alguns livros jurídicos na qual possuem as doutrinas que retratam o tema, e também sites jurídicos com reportagens sobre o tema. O primeiro capítulo é a apresentação do conceito, a caracterização a as ocorrências do dano moral no direito do trabalho. O segundo é uma abordagem sobre a pessoas jurídica e o dano moral, o terceiro esclarece qual Justiça é competente à julgar o…

Abandono moral A primeira decisão sobre a matéria vem do Rio Grande do Sul, e foi proferida na Comarca de Capão de Canoas, pelo juiz Mario Romano Maggioni, que condenou um pai, por abandono moral e afetivo de sua filha, hoje com nove anos, a pagar uma indenização por danos morais, correspondente a duzentos salários mínimos, em sentença datada de agosto de 2003, transitada em julgado e, atualmente, em fase de execução. Ao fundamentar sua decisão o magistrado considerou que “aos pais incumbe o

O JUDICIÁRIO CONTRA SI MESMO E CONTRA O ESPOLIADO: a absurda matemática da multa diária e a permissividade dos tribunais em favor dos maus fornecedores MÁRCIO VIÉGAS William Douglas i e Marcus Fábio Segurasse Resinente ii Índice: Resumo. Introdução. 1. As astreintes no sistema processual brasileiro: punição ou desestímulo? 2. O estímulo à ilicitude: necessidade de o Judiciário levar a sério suas próprias decisões. 3. Da incorreta utilização do termo “enriquecimento”.…

assinado, nos termos do incluso instrumento de mandado (doc. 01), com escritório profissional situado no endereço ali inserido, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Propor : Reclamação Trabalhista, Contra Cooperativa de Crédito Rural de Conselheiro Pena Ltda., pessoa jurídica de direito privado, equiparada a instituição financeira, com sede e foro jurídico na cidade de Conselheiro Pena (MG), Cep. 35.240-000, Bairro Centro, a Avenida…

Responsabilidade Civil ------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais decorrentes da queda de um letreiro de propaganda que se encontrava instalado na fachada do prédio onde funciona uma das agências do réu. Em contestação, o réu não nega que a queda do…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência no Art. 5°, inciso X, CRFB/88 -- Parecer favorável à indenização. Relatório: Trata-se de ação de indenização por dano moral proposta por Carlos Alberto Prata, modelo e dançarino;…

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrão no arbitramento das indenizações. O Superior Tribunal de Justiça tem a palavra final para esses casos e, ainda que não haja