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Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência no Art. 5°, inciso X, CRFB/88 -- Parecer favorável à indenização. Relatório:

Trata-se de ação de indenização por dano moral proposta por Carlos Alberto Prata, modelo e dançarino; contra a emissora de televisão Rede LM, por considerar ter havido violação de sua intimidade e privacidade. O fato ocorreu no programa da emissora, “Superbom”, que apresentou uma matéria sobre o clube das mulheres, em fevereiro de 2006. Segundo Carlos Alberto, sua privacidade e intimidade foram violadas a partir do momento em que, ao ter exposta a matéria no programa apresentado por Carla Couto, fora chamado de gay. Ainda de acordo com o modelo, durante o quadro, foram entrevistados o apresentador, o diretor e outros convidados do “clube” e o tema homossexualidade entre os dançarinos foi abordado, de forma a afirmar que o dançarino teria abandonado o clube por ser gay. Alega, também, que teve suas fotos mostradas para o público e em rede nacional. De acordo com os autos, a emissora, em defesa, alegou que foi esclarecido, ainda no programa, que os dançarinos não seriam homossexuais, pois dançavam para mulheres e que o nome completo do autor não foi divulgado, bem como que não houve ofensas a ele. E ainda, o direito de informação, constitucionalmente garantido, não pode sofrer restrições, sob pena de se impor censura ao trabalho dos jornalistas e apresentadores.

É o relatório.

Fundamentação:

À luz do Direito Constitucional, é sabido que nenhum princípio é absoluto, todos são dotados de relatividade, ou seja, toda vez em que há um confronto principiológico, analisa-se o caso concreto, e os princípios envolvidos são cotejados para ver qual