Direitos autorais
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9 páginas
AEMSASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS
Direito
Direitos Autorais
TRÊS LAGOAS
2011
AEMS
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS
Direito
Roger Augusto de Assunção Santana
Direitos Autorais
Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Empresarial ministrada Pelo(a) professor(a) Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia da 2ª série,turma B, do Curso de Direito.
TRÊS LAGOAS
2011
Sumario
Introdução ....................................................................................................................4
O que é direito Autoral? ...................................................................................5
Aspectos Jurídicos ...........................................................................................6
Direitos autorais e as Cortes de Justiça Brasileiras .........................................8
Considerações Finais .......................................................................................10
Introdução
É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.
O que é direito autoral?
É o direito do autor, do criador, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei nº 9.610, garante ao autor os direitos