Danos Morais Contra Jornal

ARTIGO DIREITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE PARA OS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ÍNDIO PATAXÓ Márcia Cesar RESUMO: O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham "fortes vínculos afetivos com a vítima". Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Tema…

Privacidade A colisão de dois direitos fundamentais na polêmica das biografias, quem diria, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Para alguns, trata-se de “O despertar da censura”. Nosso país vive hoje um impasse que está nas principais páginas dos jornais, sites de notícias e redes sociais. Podem-se publicar biografias sem autorização do seu referido personagem? Grandes nomes da cultura brasileira; músicos, poetas e atores, se reuniram em uma associação, para barrar uma onda…

não só ofendia a gestante e seu primogênito, mas toda a família que é a primeira instituição, responsável por proteger e defender o incapaz. Essa instituição que, sendo ofendida de forma desonrosa vê-se violada em seu direito, busca reparação aos danos causados a sua imagem em decorrência da injúria sofrida por parte do humorista que, na sua posição e influência, usou de forma grosseira o poder que a mídia traz. Apesar de advertido pela emissora da qual era contratado de todo transtorno causado

constitui a regra fundamental da responsabilidade contratual.O dever de reparar o prejuízo, assim torna-se a consequência do inadimplemento da obrigação. Sendo que, se a prestação não foi cumprida, nem venha a sê-la, para o credor, averigua-se qual o dano o mesmo experimentou, impondo-se então o inadimplemento, o que se faz mister a indenização.Inadimplir é não cumprir a obrigação. O inadimplemento pode ser absoluto, ou seja, impossibilidade total de cumprimento; ou parcial, pode se…

DIREITO DO TRABALHO ­ Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Assédio Definição ­ "perseguir com insistência, importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes". ASSÉDIO MORAL Definição: São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata­se da exposição de trabalhadoras e…

nº 1.500/2014 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA JOÃO MALUCO, por seu advogado infra-assinado, nos autos do Recurso de Apelação autuado sob o nº 6200/2014, interposta na Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, que promove em face do JORNAL DA VERDADE, vem à respeitável presença de Vossas Excelências, com fins de prequestionamento e com base no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, oporEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES com referência ao Acórdão…

escritório profissional nesta cidade e comarca, na (xxx), (xxx), em causa própria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra (XXX), brasileiro, casado, engenheiro civil e prefeito municipal de Piçarras, encontradiço no Paço Municipal, sito à rua (xxx) (xxx), e contra o MUNICIPIO DE PIÇARRAS, pessoa jurídica de direito público, representado por seu Prefeito Municipal acima nominado e identificado, inscrito no CGC/MF…

Machado de Assis se tornou colaborador e revisor do Jornal Marmota Fluminense. Nesse período conheceu outros expressivos escritores de seu tempo, como José de Alencar, Gonçalves Dias, Manoel de Macedo e Manoel Antônio de Almeida. Nesse tempo ainda se dedicou à escrita de obras românticas e ao trabalho jornalístico.Entre 1859 e 1860, conseguiu emprego como colaborador e revisor de diferentes meios de comunicação da época. Entre outros jornais e revistas, Machado de Assis escreveu para o…

Ética e assédio moral nas empresas. Na visão da SINDIPETRO (2006:06), assédio moral, “É o mesmo que violência moral: trata-se da exposição de trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. Isto caracteriza uma atitude desumana, violenta e sem ética nas relações de trabalho praticada por um, ou mais chefes contra seus subordinados, visando desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente

votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou ontem toda a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado no regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades da República contra o trabalho jornalístico. Com a decisão, entretanto, abre-se um vácuo jurídico em relação ao direito de resposta concedido a quem se sentir injustamente atingido pelo noticiário, cujas regras detalhadas estavam contidas na lei. A…