Danos Morais Coletiva

seriam acolhidos ou repudiados por uma consciência coletiva, capaz, naturalmente de separar o bem, do mal. O certo do errado, o direito do torto, o justo do injusto. O direito natural é a idéia abstrata de direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. ( D ) corresponde às possibilidades ou poderes de agir que a ordem jurídica garante a alguém. Jus faculta agendi Ex: Fulano tem direito à indenização por danos morais. ( B) Conjunto de regras…

caminhonete com som e levá-lo nos serviços de telemenssagens, deveria ter recebido conforme as normas coletivas da categoria, sendo que até junho de 2012 se enquadrava no cargo/função de motorista de Serviços Especiais Fora das Linhas Concedidas pelo Poder Público, dentro do município sede, deveria perceber o piso salarial de R$ 1.212,50 (mil, duzentos e doze reais e cinqüenta centavos), consoante normas coletivas em anexo (docs. n.º 06 e 07) e, a partir de 01 de junho de 2012 passou a…

reflexo, pela média física, das extraordinárias no cálculo das férias com mais o terço, 13os salários, aviso prévio, descanso semanal remunerado, FGTS com a multa de 40%; No particular em tela cabe sinalizar que segundo a cláusula sexta da norma coletiva: As horas extras que excederem a 40 (quarenta), de forma acumulada a cada mês, serão remuneradas com 80% (oitenta por cento) do acréscimo sobre o valor da hora normal, salvo as excedentes a 60 (sessenta), também de forma acumulada…

combate ao assédio moral no trabalho que são adotadas por organizações sindicais no estado de Santa Catarina. Na pesquisa documental, foram levantados 113 contatos de sindicatos encontrados no Sistema de Informações Sindicais e no guia de pesquisa online Guia Mais, dos quais apenas 69 possuíam sites em funcionamento. Os resultados da pesquisa apontam que poucas organizações sindicais do Estado de Santa Catarina adotam medidas informativas, de prevenção e de combate ao assédio moral no…

BRUNA O ASSEDIO MORAL É UMA VIOLENCIA CADA VEZ MAIS COMUM NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, QUE EXPÕE O TRABALHADOR A SITUAÇÕES HUMILHANTES E CONSTRANGEDORAS EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E QUE PODE CAUSAR CONSEQUÊNCIAS SOBRE SUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL. OS PRIMEIROS ESTUDOS SURGEM COM O PESQUISADOR ALEMÃO HEINZ LEYMAN, QUE PUBLICA EM 1984 UMA PESQUISA SOBRE CONSEQUÊNCIAS DA EXPOSIÇÃO DA PESSOA A COMPORTAMENTOS DEGRADANTES NO TRABALHO, ONDE ELE DEFENDEU QUE TODA AGRESSÃO CAUSA UM DANO, INTRODUZIU…

O Assédio Moral 1. Conceito O assédio moral é a conduta reiterada de determinado Sujeito ativo (assediador), com o fito de desgastar o equilíbrio emocional do Sujeito passivo (assediado/ vítima) por meio de atos, xingamentos, gestos e até pelo silêncio. “É toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade, ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo…

Ele citou como exemplo a revista em bolsas, sacolas ou mochilas que não revela excesso do empregador e raramente gera indenização por dano moral. Contudo, vários métodos existem para evitar o abalo à psique do empregado, não precisando o mesmo tirar a roupa e mostrar suas partes íntimas ao seu superior, mesmo se estabelecido em acordos ou convenções coletivas, pois o abuso, se comprovado nos autos, pode fazer com que o Juízo afaste-os, tornando a causa próxima de êxito para a vítima do evento

qualquer beneficio público. ARTIGO 5º, INCISO V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Este inciso está relacionado com a atividade da imprensa e com os limites à liberdade de expressão. Uma informação noticiada de um cidadão, que se afasta do razoável e que seja capaz de lhe causar lesão moral ou material, é adequado requerer o direito de resposta. Onde é constituído em instrumento de desagravo que…

trabalho, conforme determina o § 4º do mesmo dispositivo legal. Súmula 17/C.TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (restaurada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003- O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. Súmula 228/C.TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o…

02/01/1999, na função de frentista, tendo sido demitido sem justa causa em 12/03/2009. Pleiteia pagamento de comissões e seus reflexos, pagamento de horas extras e reflexos, verbas rescisórias, multas legais, devolução dos descontos de seguro de vida, dano moral, expedição de ofícios, FGTS mais 40%, juros e correção monetária e honorários advocatícios. Faz os pedidos de fls. 11/13. Deu a causa o valor de R$ 800.000,00. Pede Justiça Gratuita. Juntou procuração e documentos às…