Danos Morais Coletiva Condominio

em conseqüência, a responsabilidade por perdas e danos; com o não-cumprimento da obrigação e cumprimento imperfeito, nasce a obrigação de ressarcir o prejuízo causado ao credor; a satisfação das perdas e danos tem por finalidade recompor a situação patrimonial da parte lesada pelo inadimplemento contratual; por isso, devem elas ser proporcionais ao prejuízo efetivamente sofrido. - perdas e danos – o inadimplemento do contrato causa, em regra, dano ao contraente pontual; este pode ser…

direitos e deveres na ordem civil. São de duas espécies: 1. Personalizados: Pessoa natural (ser humano) e pessoa jurídica moral ou coletiva, que são reuniões de pessoas ou bens em que se atribui personalidade para prática e aquisição de direitos e obrigações em nome próprio. 2. Entes despersonalizados: São os órgãos públicos e patrimônios especiais (massa falida, espólio, condomínio edilicio, herança jacente e pessoas jurídicas sem registro). Há dúvida se o nascituro se enquadra no…

palavras conceituais 4.2.2 Conduta humana 4.2.3 A culpa genérica ou lato sensu 4.2.3.1 O dolo 4.2.3.2 Da culpa estrita ou stricto sensu 4.2.4 O nexo de causalidade 4.2.5 Dano ou prejuízo 4.2.5.1 Danos patrimoniais ou materiais 4.2.5.2 Danos morais 4.2.5.3 Danos estéticos 4.2.5.4 Danos morais coletivos 4.2.5.5 Danos sociais 4.2.5.6 Danos por perda de uma chance 4.2.5.7 Outras regras importantes quanto à fixação da indenização previstas no Código Civil de 2002 4.3 A classificação da…

Peritos da OIT, composta por pessoas independentes e que têm por atribuição fazer o monitoramento, por meio de relatórios, da implantação das Convenções nos países signatários. 3ª CCT – Convenção Coletiva de Trabalho e ACT – Acordo Coletivo de Trabalho: são documentos resultantes da negociação coletiva conduzida pelo sindicato e que reúnem a pauta negociada. 4ª Atos normativos (decretos, resoluções, portarias, regimentos internos, ordem de serviços, decisões normativas, convênios):…

desconheça o aspecto moral desse direito, decorrente da própria personalidade do autor, fruto do seu engenho e inteligência. S.S.V. faz uma distinção entre as expressões coisa e bem, afirmando que: “a palavra coisa tem sentido mais extenso, compreendendo tanto os bens que podem ser apropriados, como aqueles objetos que não o podem. (...), existem bens juridicamente considerados que não podem ser denominados coisas, porque sua apropriação pelo homem segue regime de ordem mais moral e…

religiosas, morais, sociais etc. Esse ramo do dir. civil trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa. O direito obrigacional ou de crédito contempla as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que é uma prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão, de tal modo que, se ela não for cumprida espontaneamente, poderá movimentar a máquina judiciária para obter do patrimônio do devedor a quantia necessária à composição…

responsabilidade da execução é do exequente, porém se o executado conseguir inverter o processo o exequente será cobrado da mesma forma em custas e possíveis danos produzidos pelo processo. Art. 186. CC Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Partes – Exequente e Executado Legitimidade Ordinária – Pessoa defende em nome próprio interesse próprio; Extraordinária…

causalidade 8.5 Dano ou prejuízo 8.5.1 Danos patrimoniais ou materiais 8.5.2 Danos morais 8.5.2.1 Danos morais x transtornos 8.5.2.2 Danos morais da pessoa jurídica 8.5.2.3 Natureza jurídica da indenização por danos morais 8.5.2.4 Critérios para a quantificação dos danos morais. Algumas tentativas concretas 8.5.3. Os novos danos. Danos estéticos, danos por perda de uma chance, danos morais coletivos e danos sociais ou difusos 8.5.3.1 Danos estéticos 8.5.3.2 Danos por perda de uma chance…

conjunto de normas sociais. Assim, normas, valores e costumes modelam o comportamento dos membros de um grupo, constituindo-se em instrumentos de regulação do comportamento social, visto que levam os indivíduos a viver e participar das atitudes coletivas, a desempenhar os papéis sociais e a respeitar os costumes, mantendo os grupos sociais mais solidários, portanto, mais coesos. 154 Módulo 2 • Turismo e Sociedade Os valores e as normas sociais Quando falamos de valores, não estamos…

contra perdas substanciais. A Companhia mantém apólices de seguro com cobertura de certos riscos em potencial, como danos patrimoniais, riscos de engenharia, incêndio, quedas, desmoronamentos, raios, explosão de gás e prováveis erros de construção. Todavia, a Companhia não pode garantir que a sua cobertura estará sempre disponível ou será sempre suficiente para cobrir eventuais danos decorrentes de tais sinistros. Além disso, existem PÁGINA: 14 de 388 Formulário de Referência…