Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ELOI DUALIBE SANTOS DANO MORAL: a resposta ao erro São Luis 2012 FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ELOI DUALIBE SANTOS DANO MORAL: a resposta ao erro Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Maranhão, para obtenção do grau de bacharel em Direito. Profº Saulo

A Justa Causa no Direito do Trabalho I – Conceito de Justa Causa Neste estudo, de forma sucinta, será feita uma análise de alguns aspectos relevantes da justa causa no direito do trabalho. Aprioristicamente, aduzimos que a justa causa, segundo Sergio Pinto Martins[1], é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento[2]

personalidade têm como principal finalidade garantir valores como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. Conceitua-se, portanto, “os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si em suas projeções sociais”. NATUREZA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A natureza dos direitos da personalidade gera inúmeras discussões entre os doutrinadores, pois em recente estudo, a existência do direito…

história de Adão e Eva mostra como o homem foi privado de seu estado de graça e decaiu para uma condição de desespero. Daquele dia em diante, a história do mundo passou a ser marcada pela violência (SIMON, 2009). Atualmente, os jornais, a televisão e a internet apregoam seus estoques de tragédias humanas. A violência pessoal é a matéria-prima dos noticiários de televisão – “Assassino Medonho às 11”. Nos últimos 30 anos, dezenas de milhares de pessoas dos Estados Unidos foram feridas por…

carro, que colidiu contra um poste. Devido a esse acidente, Pedro se feriu gravemente e ficou hospitalizado por dois meses. Nessa situação, Célia poderá ser responsabilizada pelos danos causados a Pedro. D Fixada a indenização, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação. E Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos da vítima, com o falecimento desta, o direito à respectiva indenização transmite-se ao espólio e aos herdeiros. QUESTÃO 39 Em…

leitor atento perceberá que tal providência pode ser adotada antes ou no curso do pedido de resposta judicial. Se assim proceder, o insultado terá renunciado tacitamente ao seu direito de resposta: "A propositura de ação de indenização por danos morais no juízo cível acarreta a extinção do direito de resposta, ex vi do art. 29, § 3º, da Lei de Imprensa" (STJ - REsp 333.040-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 11/2/2003.) 3. DA LEGITIMIDADE. O legislador foi…

Violência e Internet A violência se manifesta de forma cada vez mais intensa. E é exposta em seu mais alto gráu nas telas de TV, nos cinemas, nos jogos eletrônicos e até nas famílias, entre pais, filhos e irmãos. E de um modo tão inusitado e inesperado que, não só surpreende mas assusta e amedronta. Ninguém ignora que a família é a célula--mãe da Sociedade e é absolutamente necessário preservá-la. E o modo mais eficiente de sustentação da família

para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, nome este que já revela seu objetivo. Criada pela Assembleia Geral da OEA, “a Convenção entende por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no priva”. Além disso, defende que a violência configura tanto uma violação dos direitos humanos quanto das liberdades fundamentais das mulheres. Esta Convenção foi…

prazo menor, desde que o empregador faça prova. Os meios de prova podem ser cartas, a notificação também poderá ser extrajudicial, através dos cartórios de títulos e documentos, pois há fé publica nos atos praticados pelo cartório. Poderá também ser feita por notificação judicial, que é uma medida cautelar (art.867 a 873 do CPC) A convocação por edital só se justifica quando o empregado não tenha endereço certo ou se encontre em local incerto e não sabido, o que não a maioria dos…

Dra. Patrícia Peck Pinheiro Dra. Cristina Moraes Sleiman BOAS PRÁTICAS LEGAIS NO USO DA TECNOLOGIA DENTRO E FORA DA SALA DE AULA Guia rápido para as instituições educacionais 2007 Apresentação Os avanços da tecnologia e o advento da internet trouxeram impactos inimagináveis para a sociedade. Estamos diante de uma sociedade conectada, com e-mails, celulares, palms, chats, buscadores de informação, sites de notícia, comunidades online, sms, messenger, voip e outras ferramentas…