Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

energética é uma estratégia de propaganda para difundir sua ideologia de que a bebida energética melhora o desempenho nos esportes e, consequentemente, captar clientes; 3) sua caipirinha industrializada foi considerada a melhor por pesquisa de satisfação feita pela própria ré em diversos Estados do Brasil. Além disso, a ré considera seu produto o melhor do Brasil, sendo inegável que gosto não se discute. Se você fosse o juiz da causa, como decidiria? Para facilitar sua compreensão…

direitos que são mais fortemente relacionados ao direito à imagem. Na seqüência, será analisado o próprio direito à imagem, extraindo-se o seu conceito e suas características, bem como a seguinte particularidade: é composto por dois aspectos, um moral e outro material. Sendo em virtude deste, a possibilidade do seu titular de auferir proveitos econômicos com o uso publicitário de sua imagem. Será abordado também o significado da palavra “imagem” no âmbito jurídico, sendo nesta…

na aposentadoria por tempo de serviço, nas relações de trabalho, etc. O que não se admite é que sob o argumento das desigualdades biológicas, fisiológicas, psicológicas, dentre outras, possa encobrir-se qualquer diferenciação de dignidade jurídica, moral e social entre os sexos. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Cuida-se, aqui, do princípio da legalidade, uma das vigas mestras do ordenamento jurídico-pátrio. Assim, a obediência dos particulares deve se dar para com o Legislativo, que…

orelha da criança. Alguma mãe já foi processada por furar a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não…

ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

meio do sistema eletrônico que o direito Penal tipifica como crimes Virtuais. Falaremos sobre um breve histórico do computador e da sua constante evolução e do histórico da internet até os dias atuais com a nova lei de numero Lei 12.737/2012 chamada vulgarmente por Lei Dieckmann. Palavras-chave: Computador, origem, internet, crimes, virtuals, Lei Dieckmann. SUMÁRIO…

furar orelha da criança. Alguma mãe já foi processada por furar a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há…

tantos outros. FONTES: SITIOS DA ANISTIA INTERNACIONAL, REDE GLOBO, O ESTADO DE SÃO PAULO, ACERVO FOLHA DE SÃO PAULO, BLOG LEONARDO SAKAMOTO . Direito ao Esquecimento - Iolanda Ação Jurandir Gomes de França ajuizou ação de reparação de danos morais em face de TV globo. Informou o autor ter sido indiciado como coautor/partícipe da sequência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993 na cidade do Rio de Janeiro, conhecidos como chacina da candelária, mas que, ao final…

explícita, mas conforme a autora principalmente a “violência que se apresenta de forma velada, por meio de um conjunto de comportamentos cruéis, intimidadores e repetitivos, prolongada mente contra uma mesma vítima” (p. 21). Esta violência pode acarretar danos emocionais e psicológicos nos envolvidos com sequelas no decorrer de suas vidas. Cléo Fante inicia o primeiro capítulo definindo o fenômeno bullying de tal forma a não ser confundido com outras formas de violência, trazendo como…

dos delitos, ou seja, a violência praticada no seio dos lares brasileiros. Foi preciso que uma mulher, que deu o nome à lei, fosse vítima das maiores atrocidades e lutasse por desgastantes 19 anos por justiça para que alguma coisa fosse efetivamente feita. E foi preciso que a ONU intercedesse em favor dessa mulher, brasileira nata, em solo brasileiro, para que os legisladores acorressem e compusessem uma lei protetiva ao gênero feminino. A partir deste momento, as…