Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28 2.2.7 Dano informático 31 2.2.8 Pornografia infantil 32 CAPÍTULO III - ASPECTOS RELEVANTES DOS CRIMES VIRTUAIS 35 3.1 Legislação…

Violência Física Violência Psicológica Violência Sexual Violência Patrimonial Violência Moral 5.1. Violência física (visual): É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. 5.2. Violência psicológica (não-visual, mas muito extensa): "Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da auto-estima à mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise…

com o advento da Constituição Federal de 1988, que expressamente a eles se refere no art. 5º, X, nestes termos: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Tem-se afirmado que os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa, que pregava os lemas liberdade, igualdade e fraternidade. A evolução dos direitos fundamentais, desse…

individual e resguarda-se ainda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Ressalva-se, assim, o direito do jornalista e do comunicador social de não declinar a fonte onde obteve a informação divulgada. Nesse lume, respondem pelos danos e prejuízos e eventuais abusos que perpetrarem ao bom nome, à reputação e à imagem do ofendido. Mas, o direito de informar não é exclusivo dos jornalistas, é liberdade pública onde todos são indistintamente beneficiados, pois se…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PROCESSO E DIREITO DO TRABALHO/TURMA 17 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2013 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade Anhanguera UNIDERP Rede de Ensino Luís Flávio Gomes, como requisito para…

(segundo o STF, é opcional. O funcionário pode optar pela ação privada) ■ violação de correspondência (art. 152) ■ violação de segredo profissional (art.154) ■ violação de direito autoral, pela internet (art. 186) ■ crimes contra o patrimônio (sem violência) contra parentes (art. 182, CP). Atenção: os crimes do estatuto do idoso (60 anos) e os crimes contra o patrimônio de idoso (Lei 10.741/03, art. 95 e CP, art.…

340/2006 (Lei Maria da Penha), requerer a aplicação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, contra ], aduzindo para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS A Suplicante como muitas outras mulheres conheceu o 1º suplicado através da internet, na época pela rede social Orkut, no início do ano de 2009 e iniciaram conversas e uns quinze dias após combinaram de ir ao cinema. O 1º suplicado -------------convidou-a então para fazer uma trilha de moto, mais ou menos quinze…

virtude das transformações enfrentadas pela sociedade, em razão do avanço de conhecimento, tecnológico e, consequentemente, jurídico do seguro de auto principalmente quando falamos das coberturas acessórias que são Responsabilidade Civil – Danos Materiais e Danos Corporais, além da necessidade do conhecimento das questões que envolvem o direito securitário. Serão abordados diversos aspectos do contrato de seguro e da responsabilidade civil, pois essas ações definem as etapas do…

Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia, livro ou filme, tem de ter aval do biografado, quando vivo, ou de sua família ou herdeiros, para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação. Nos casos envolvendo biografias não autorizadas, o ponto em questão é a divulgação de informações sem o consentimento do biografado e isso se enquadra no…

liberdades básicas justas garantidas”(RAWLS, 2009 apud SMITH, 1971/1999). Para o cronista Castro, A. (2011), todos têm liberdade para falar o que quiser, porém, precisam responder legalmente por suas palavras, principalmente nos casos em que houver calúnia, injúria, e/ou difamação. O presente exposto é evidente no artigo 5º da Constituição Federal que diz ser vedado o anonimato. Ou seja, não se pode proferir algo que venha a ofender a outrem e depois renegar o que foi falado. Deve-se…