Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

criado por sua crença de que a medida que se tipifica o crime se torna mais claro para quem vai processar e para quem vai julgar. A intenção dessa lei é a criminalização da falsificação de cartão de crédito, a retirada de manifestações racistas da internet mediante decisão judicial, sem a necessidade de um processo ou investigação policial. O projeto estabelece ainda a criação de delegacias que sejam especializadas em investigar crimes virtuais, propõe também altera o Código Penal…

4.3 Violência sexual.............................................................................................54 2.4.4 Violência patrimonial.....................................................................................56 2.4.5 Violência moral...............................................................................................57 2.5 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA .............................59 2.5.1 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VINCULADAS AO AGRESSOR...............

2.3 Abordagem dos princípios 9 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 14 3.1 Conceituação da responsabilidade civil 16 3.2 Pressupostos da responsabilidade civil 18 3.2.1 Agente e conduta 19 3.2.2 Nexo ou relação causal 20 3.2.3 Dano 20 4. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CELEBRIDADES 24 4.1 Fundamentos 28 4.2 Ônus da prova 36 4.2.1 Verossimilhança das alegações 39 4.2.2 Caráter hipossuficiente do consumidor 41 5. CONCLUSÃO 45 6. BIBLIOGRAFIA 47 …

equiparados de relevante interesse comunitário ou social. 1.4- ARTIGO 3.° Definição e Tipo de Violência Doméstica 1. Para efeitos da presente lei, entende-se por violência doméstica, toda a acção ou omissão que cause lesão ou deformação física e dano psicológico temporário ou permanente que atente contra a pessoa humana no âmbito das relações previstas no artigo anterior. Quanto a sua classifica pode ser: a) Violência sexual — qualquer conduta que obrigue a presenciar, a manter ou b)

RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL: CONCEITO DE RESPONSABILIDADE Tem-se a responsabilidade: Moral (religiosa, p.ex.) e Jurídica (penal, processual, tributária, civil, etc.). No presente estudo, tratar-se-á, em geral, da responsabilidade civil. “A responsabilidade civil deriva da transgressão de uma norma jurídica preexistente (civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho). A responsabilidade…

sua natureza, pode levar o empregador a perder a confiança no empregado ou a temer que venha a praticar, na empresa, o ilícito penal cometido fora de seus muros. APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO O melhor é que a comunicação da dispensa por justa causa seja feita pessoalmente, em local discreto, por escrito e com local para assinatura do empregado como “ciente” da demissão aplicada. DUPLICIDADE NA PENALIDADE O empregado não pode ser punido mais de uma vez por uma mesma falta cometida. Por…

mulheres e a redução das ocorrências. Também ressaltar as deficiências e quais as ações do governo para conscientização e valorização da mulher. ATIVIDADES REALIZADAS E RESULTADOS Atividade multidisciplinar realizada através de pesquisa feita na internet. O grupo realizou encontros semanais, onde houveram discussões sobre o tema e as formas de apresentação. O resultados percebido da pesquisa foi que existem poucas ações do governo para fazer um trabalho preventivo, de…

AULA 2 Debate sobre a qualificação do direito como ciência (histórica, cultural, social e normativa). Noções sobre a Teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Mecanismos de controle social (religião, moral, normas de trato social e o direito). Relação entre o direito e a moral (Teorias dos círculos) ....................................................... 13 AULA 3 Divisões do direito. O direito natural. O direito positivo, o direito objetivo e o direito subjetivo.…

privacidade................................................................................... 1.3 Noção de documento eletrônico e assinatura digital............................................................ CAPÍTULO 2 A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS VIA INTERNET 2.1 Aspectos jurídicos relevantes............................................................................................... 2.1.1 Declaração de…

agressores: menor estatura, menor força física, medo de uma exposição ainda maior perante o grupo, baixa autoestima – firmada sobretudo na internalização e aceitação, embora dolorosa, do que lhes é imputado. Desrespeito, rejeição social, exclusão, danos físicos, morais e materiais, maus-tratos, ofensas, gozações, insultos, perseguições, difusão de fofocas ou comentários pejorativos sobre a família ou proveniência das vítimas, humilhações, ameaças, chantagens, intimidações, imputação de…