Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

sistema. Cuidado! Não atualizado. I. INTRODUÇÃO II. CONCEITO Sinteticamente, responsabilidade civil é reparação dos danos, é a preocupação do ordenamento jurídico, a preocupação do próprio Estado com a reparação dos danos ocorridos na vida em sociedade. Todo mundo já sofreu algum dano, de maior ou menor gravidade (Ex: batida de carro, eventualmente algum dano moral, etc.). O dano causa uma lesão não apenas para a vítima/prejudicado/lesado, mas ele é também um problema para toda a…

DA SILVA2 RESUMO: Independentemente de sua origem, a Lei de Imprensa cumpriu em certo momento histórico seu papel relevante: preservou o dispositivo constitucional de liberdade de expressão e garantiu o direito de resposta e a compensação por danos civis ou penais decorrentes de abusos na imprensa. Embora a CF/88, tendo em seu texto tais disposições, a Lei de Imprensa se mostrou inadequada para resolver esses problemas. Por outro lado, não deverá haver nenhuma dúvida de que a vida…

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3.…

exclusividade, fica a critério do próprio magistrado e não conta com a intermediação do NUCS. Veja, abaixo, como é o fluxo padrão de informações: Fluxo da Informação para a mídia Site de Notícias (JF/SP) Decisão JUIZ “Release” Mídia Externa (Internet, Rádio, TV e Impressa) Dúvidas e Entrevistas Web Rádio Em Tempo (JF/SP) SUTI Dúvidas e Entrevistas Rádio Justiça (STF) Observação Importante: Há situações onde o jornalista consegue a informação do…

responsáveis para trabalhar o tema em sala de aula, sensibilizando os alunos para a questão e estimulando-os a participarem do concurso. Os desenhos terão que ser construídos pelos próprios alunos, não podendo haver colagens de imagens retiradas da internet, nem de revistas, jornais e etc. Os desenhos serão confeccionados em papel A4, podendo ser utilizados na sua construção: lápis de cor, giz de cera, canetas hidrocor, tintas, gliter, papel crepon, papel laminado ou outros…

Antonio Carlos Oliveira Gidi Apelada: Ada Pellegrini Grinover Vara: 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Autos nº: 583.00.2008.158923-2 Egrégio Tribunal A apelante propôs ação de reparação de dano moral afirmando que o apelado, em livro publicado teria ferido sua moral. Imputa afirmações que não existiram e apresenta ao judiciário questão de menor relevância que somente serve para contribuir com o atolamento do judiciário. Em decisão objetiva e firme, o Juízo a…

procurador infra-assinado, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, conforme instrumento procuratório anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227 STJ, artigo 5º, V, X, XXXV, LIII, LIV e LV da Constituição Federal c/c Lei 9.099/95, e…

considerada a violência entre pares praticada com o auxílio das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet. A discussão do tema teve como base inicial os dados sobre o perfil e as práticas dos brasileiros no ambiente virtual, constantes nas últimas edições das pesquisas realizadas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, órgão encarregado de implantar a Internet no país, o que permitiu ter informações confiáveis sobre as interações online realizadas pela…

conjuga a atividade de assessoria em sentido estrito com a atividade de consultoria jurídica. A consultoria jurídica não pode ser prestada como oferta ao público, de modo impessoal, por utilização de meios de comunicação como o telefone ou a Internet. Nesse sentido, entendeu o Conselho Federal da OAB ser ilegal a implantação de prestação de serviços de consultoria jurídica por telefone. (“Disk-Direito”). VISTOS EM CONTRATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOAS JURÍDICAS: (Art. 1°, §…

da personalidade. È o direito civil existencial, em que há o ser humano como titular de bens da personalidade, estes que são atributos essenciais da pessoa humana São direitos em expansão e visam tutelar a integridade física (corpo), a integridade moral (alma) e a integridade psíquica (intelecto). Direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais que tutelam os atributos essenciais da pessoa humana e o livre desenvolvimento da vida em relação. Os…