Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

impasses de um processo de institucionalização democrática inconcluso. A efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em parte, do grau de controle judicial sobre a atividade pública e da possibilidade de se responsabilizar o Estado pelos danos injustos causados por seus agentes a terceiros e pelos crimes por eles eventualmente praticados. Evidencia-se ao longo desse estudo os persistentes obstáculos postos, e recriados, para se submeter o aparelho repressivo do Estado – a…

primeiro lugar em função da natureza do vínculo que elas criaram, mas elas também podem se relacionar com esses bens. Então nós temos o estudo em primeiro lugar dessas pessoas e depois os bens. Os bens podem ser materiais ou imateriais, o meu patrimônio moral, o que sinto, o que penso, minha imagem é um patrimônio imaterial. Todas essas divisões devem ser estudadas, porque os homens nas relações que estabelecem eles o fazem em função de seus bens, aquele que possui bens tem uma…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

PECULIAR FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO CRÍTICO E IMPRENSA LIVRE. A IMPRENSA COMO INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO…

Apostila de Responsabilidade Civil Aula 1 a 7 1 A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou…

justificativas para os agressores, como se algo pudesse justificar tais atitudes. A exposição do assunto neste trabalho é feita nas seguintes seções: Violência Doméstica, Fases da Violência Doméstica, Seus aspectos, Principais conseqüências, Violência contra a Mulher, Violência Física, Violência Sexual, Violência Emocional ou Psicológica, Violência Patrimonial, Violência Moral, A Dura realidade Nacional e Mundial, A Violência Doméstica como uma das causas da Violência na Sociedade, A…

um local de aprendizagem, é um dos meios que a criança tem para iniciar sua socialização. Muitas vezes ela pode ser favorável ou desfavorável dependendo de como essas experiências são vividas. O toque de crueldade em colocar apelidos pejorativos, calúnias, piadas, insinuações, comentários perversos, assédios, ameaças, furto ou danificação de pertences, chutes, tapas, socos, empurrões, invasões e ataques virtuais, entre outras, contra um aluno ou pessoa escolhida aleatoriamente por…

manipulações de caixas bancários, abusos de telecomunicação, pirataria de programa e pornografia infantil. O conceito de crime cibernético no Brasil é exatamente o fato consistente na prática de crime contra uma pessoa ou sociedade, mediante o uso da internet, passível de enquadramento nas leis penais brasileiras, para fins de punição efetiva, ou seja, aquele que sai do virtual e entra na realidade de todos. 2.1 Crimes Cibernéticos Crimes Cibernéticos O aparecimento dos primeiros…

entre pais e filhos e suas conseqüências jurídicas no âmbito do Direito que trata da responsabilidade civil. O conceito de responsabilidade civil sofreu alterações ao longo da história, podendo ser definido como a obrigação de uma pessoa reparar um dano causado por ela ou por outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade. Tem por objetivo não permitir que a vítima de atos ilícitos deixe de ser reparada pelos prejuízos que sofreu. Nesse contexto, se insere a responsabilidade civil…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Caxias do Sul 2008 ii UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da…