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3970 palavras
16 páginas
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTEMARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA
A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VILÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BAIRRO DA TERRA FIRME NO ANO DE 2011
Ananindeua-PA
2012
MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA
A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VILÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BAIRRO DA TERRA FIRME NO ANO DE 2011
Projeto de Pesquisa Para elaboração de trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito parcial como obtenção do título de Bacharelado em Direito.
Orientador(a): Prof.Ms José de Ribamar Miranda Marinho.
Ananindeua-PA
2012
RESUMO
Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões procedentes ou não, de travar diálogo, de desenvolver o debate e elaborar reflexões. A perspectiva deve ser sempre a de erradicar a violência, e por isso se fazem tão necessárias as Políticas Públicas, elas existem para assegurar a proteção dessas mulheres, para que possam falar sem temor, por saber que serão acolhidas e protegidas pelo Estado. A Lei Maria da Penha (11.340/06), com vigência á cinco anos acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada., agora com aplicação da lei muitas conquistas foram alcançadas.
Palavras- chave: Violência. Doméstica. Mulher. Políticas Públicas. Lei
Palavras- chave: Violência. Doméstica. Mulher. Políticas Públicas.
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO
2- PROBLEMÁTICA
3- OBJETIVO
3-1-OBJETIVO GERAL
3-1 OBJETIVO ESPECIFICO
4- JUSTIFICATIVA
5- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5.1- A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A MULHER NA SOCIEDADE
5.2 -OS TIPOS DE