Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESINA-PIAUÍ ANEXO …… – ZONA …… – SEDE BAIRRO ……… Fulana de tal, brasileira, casada, funcionária…

privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”Desta forma se pune criminalmente quem ofender a honra alheia, para melhor entendermos do que se trata a honra segue a sua definição: Honra princípio de conduta pessoal baseado na ética, honestidade, coragem e dignidade. Os crimes contra a honra são divididos em três grupos e são eles a calúnia, a difamação e a injúria, sendo que cada um desses delitos tem…

dentre eles: a televisão, a internet, o telefone, ou através de agressões feitas por palavras, gestos barulhos (como imitação de animais) etc. 2. FINALIDADE As finalidades da Responsabilidade dos Crimes Contra a Honra se resumem em buscar a melhor aplicabilidade da lei pública a fim de ressarcimento físico , Moral ou patrimonial através da Lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica e quando um bem de ordem Moral, como a Honra,…

pela Requerida, que diz entender o dano moral é personalíssimo e que a requerente cabe provar que não é responsável pela unidade consumidora, com a devida vênia, Meritíssima supostamente a parte requerida parece não ter manuseado com a devida atenção os autos, pois, existem vários documentos acostados que comprovam que a Requerente sequer possui a mesma RG da pessoa cadastrada na unidade consumidora. É a síntese da contestação. Passamos a impugnar O dano é presumível e real, o…

do empregado na vigência do contrato de trabalho, que resulte da natureza do serviço para o qual foi contratado e no uso de suas instalações, pertencem ao empregador e não ao trabalhador. Assim, a propriedade das criações intelectuais ou industrias feitas no âmbito da relação de emprego pertencem ao empregador, por força do que determina o artigo 88 da Lei da Propriedade Industrial, Lei 9279/96. 2. TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Atualmente, as únicas hipóteses de…

Tipicidade penal. 3. Crime virtual. 3.1. Facilidade para cometer crimes na internet. 3.2. Possibilidade de identificação do agente ativo. 3.2.1. O agente ativo e passivo no crime virtual. 3.2.2. Hackers e Crackers. 3.3. O vírus informático. 3.3.1. Propagação e disseminação de vírus. 4 da responsabilidade. 4.1. Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet. 5. Crimes tipificados aplicados por analogia. 5.1. Dano. 5.2. Pedofilia. 5.3. Crimes contra a honra. 6.…

1 OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS NA INTERNET E OS CRIMES CONTRA A HONRA Sérgio Thompson Bernardes Monteiro Pós-graduação Jornalismo Digital – Facinter RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir sobre o jornalismo online, mais precisamente sobre um dos vários meios de interação entre o leitor/internauta e os sites de notícias: o comentário. O trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica tem o intuito de mostrar que o modelo praticado hoje em relação à interação…

ditames da moral. Nélson Hungria retrata a honra como um bem componente de uma individualidade ou personalidade, que precisa ser tutelado no contexto social, um patrimônio a ser construído pela própria pessoa na sua existência. Ou seja, é algo que o individuo conquista no âmbito social através de uma vivência digna, trabalhadora, honesta, e cumpridora dos deveres pessoais e em comunidade. Euclides Custódio da Silveira, por sua vez, conceitua honra como sendo “o conjunto de dotes…

com o conteúdo. Assim sendo, pode-se afirmar que trata-se de uma pesquisa qualitativa1 de caráter exploratório que vira um confronto de idéias entre leitor e autor. Para tal, debruçou-se em livros e periódicos e buscou-se andar através de sites de internet assunto de afinidade sendo coletados dados diferentes que posteriormente foram agrupados e analisados de forma criteriosa com o intuito de garantir total entendimento do tema abordado. Este projeto busca ainda verificar o problema a…