Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

portanto, de forma aleatória, mas sim em uma ordem sistêmica. E, ainda, a opção do legislador de iniciar a Parte Especial do CP com a defesa da pessoa revela a importância e prioridade que deve ter a proteção do ser humano, em seu aspecto físico e moral. A proteção da vida pela norma penal inaugura a Parte Especial. HOMICÍDIO O homicídio é o mais grave dos crimes contra a pessoa; e como atinge a vida, o bem fundamental do homem, é ele o “crime por excelência”, segundo definições.…

SUMÁRIO Introdução 08 Resumo 09 Abstract 10 1. Contexto Histórico 11 2. Do Direito Constitucional 16 2.1. O Assédio Moral à Luz da Constituição Federal 16 3. Do Direito Civil 20 3.1. Assédio Moral e a Responsabilidade Civil 20 3.2. Conceito 21 3.3. Evolução Histórica 22 3.4. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 22 3.5. Responsabilidade Contratual e Extracontratual 23 3.6.…

Política de Privacidade Condições para Uso do Site As Condições abaixo relacionadas disciplinam o uso dos sites de Internet sob o domínio www.grupouniversos.com. A utilização de alguns serviços só poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário. Essas informações são necessárias para uma melhor formulação de resposta. A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios de acessibilidade. A partir do momento em que o usuário acessa o site,…

CONSEQÜÊNCIAS DO USO INCORRETO DAS MÍDIAS SOCIAIS 34 5 MONITORAMENTO 38 6 CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DAS MÍDIAS SOCIAIS 40 6.1 USO INDEVIDO DA IMAGEM 40 6.2 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS 41 6.3 RECISÃO OU DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 41 6.4 CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO 42 6.5 DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO NA INTERNET 43 6.6 AMEAÇA 43 6.7 FALSA IDENTIDADE 44 6.8 VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL 44 6.9 RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR SOBRE SEUS EMPREGADOS 45 6.10…

Código Penal Brasileiro que retratam tipos criminais e as penas que são impostas pela lei para tais crimes. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, é uma ofensa moral, um ultraje, que cause dano a dignidade da pessoa ofendida. Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção,…

Catarina, Brasil (1999). Trabalha na Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Conceitos - Chave Responsabilidade civil. Redes sociais. Sites de relacionamento. Danos extrapatrimoniais. Teoria do risco. Esta resenha crítica tem como objetivo analisar as ideias dos autores acerca da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais no direito brasileiro. Assumindo como eixo de pesquisa o exame das atividades exercidas nas redes sociais e seus…

copo da vítima. Sua objetividade jurídica é a vida extrauterina É também classificado como crime de dano e para que este ocorra é necessário o evento morte Meios de Execução A conduta típica admite qualquer meio de execução Disparos de arma de fogo, facadas, atropelamento Autoria colateral Na autoria colateral, os envolvidos não sabem um da intenção do outro. a análise deve ser feita de maneira individualizada, procurando-se descobrir qual deles causou a morte. Um responderá…

Escola Estadual Euclydes Deslandes Tatiane Pereira N° 37 Série: 2° TB Violência Urbana, Física, Moral e Psicológica São Bernardo do Campo 2014 Introdução Fatores que promovem todo tipo de violência e causas que traz danos a toda uma sociedade. Conclusão Famílias desestruturadas são o núcleo desse problema ma formação educacional e social traz danos a adolescência. A violência domestica é um problema que vem de décadas sem solução, as leis aplicada para esse tipo

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TOMÁS LIMA DE CARVALHO tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral…

penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. Consideração social / bom nome / reputação: é protegida pela calúnia e pela difamação, onde é necessária a imputação de um fato. – ocorre…