Resenha Crítica do texto Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro

Resenha Crítica

Carlos Renê Sousa Tavares1

BRAGA, D. M.; BRAGA, Marcus de Melo; ROVER, A. J. . Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150.
Diogo de Melo Braga. Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alagoas (2007).
Marcus de Melo Braga. Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento Pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil (2012). Professor Assistente da Universidade Federal de Alagoas, Brasil.
Aires Jose Rover Brasil. Orientador de Doutorado. Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil (1999). Trabalha na Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM.

Conceitos - Chave
Responsabilidade civil. Redes sociais. Sites de relacionamento. Danos extrapatrimoniais. Teoria do risco.

Esta resenha crítica tem como objetivo analisar as ideias dos autores acerca da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais no direito brasileiro. Assumindo como eixo de pesquisa o exame das atividades exercidas nas redes sociais e seus ulteriores riscos potenciais aos usuários dos sites de relacionamento. Seguindo-se com a percepção acerca de uma análise jurisprudencial da questão e o posterior entendimento de que estes conceitos se podem relacionar tendo em conta a teoria do risco, onde deve haver obrigação em reparar o dano independentemente de culpa.
Os autores do texto defendem que a Internet criou um espaço virtual que gera não somente o desenvolvimento do comércio, como também a prática de diversos atos ilícitos, tais como: a concorrência desleal, o indevido desrespeito a intimidade, o envio de mensagens indesejadas potencialmente lesivas à honra, divulgação de boatos infames, que podem caracterizar-se como calúnia,