DIREITO AGRÁRIO

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ALESSANDRA B.C.

DIREITO DE PROPRIEDADE

Belém – Pará
2014

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ALESSANDRA B.C.

DIREITO DE PROPRIEDADE

Trabalho Avaliativo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – ESTÁCIO/FAP-PA, para obtenção de nota para a disciplina Direito Agrário, sob a tutoria da Prof.ª Kelly Cerejo.

Belém – Pará
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DIREITO DE PROPRIEDADE 4
2.1 Classificação do Direito de Propriedade no Direito Brasileiro 5
3 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E OS LIMITES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL 5
4 GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE 7
5 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA 8
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9
7 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 10

1 INTRODUÇÃO

No presente trabalho falaremos sobre o Direito de Propriedade, que é o direito de gozar e usufruir do bem que seu dono dispõe, é um direito reservado à pessoa, constitucionalmente previsto, neste sentido tem-se a garantia constitucional. Esta Garantia será vista no tópico 4, conforme art.5º, incisos XXII ao XXIV da CF. Porém há alguns limites quanto ao direito de propriedade, o qual veremos no tópico 3, ao se falar da função social da terra, bem como de seu limite constitucional. Neste tópico será feita uma abordagem conforme os dispositivos constitucionais, tendo em vista os artigos 170, inciso III, 186 e incisos, 184 e 185, inciso I e II, este último trata da exceção.
Neste sentido a Legislação Agrária através da Lei.8.629/93 e do Estatuto da terra, Lei. 4.504/64, vem ordenar os dispositivos relacionados às questões agrárias, que será abordado no tópico 5, como também das questões contemporâneas do Brasil.
Por fim será feita as considerações finais, com os pontos mais relevantes sobre o Direito de Propriedade e a função social da terra, em relação as garantias