Trabalho De Direito Tipos Criminais

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – INOVE

TIPOS CRIMINAIS

CURITIBA
OUTUBRO/2012

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – INOVE

Amanda
Daiane
Erick

TIPOS CRIMINAIS

Trabalho apresentado para avaliação parcial do 1º Bimestre da disciplina de Instituições de Direito do Curso de Administração da Turma 2SA das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – INOVE.

Professor: Nilton

CURITIBA
OUTUBRO /2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 TIPOS CRIMINAIS
2.1
2.2 ELEMENTOS DO ESTADO 06
2.3 FORMAS DE ESTADO 07
2.4 FORMAS DE GOVERNO ....10
3 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 12

Introdução
O trabalho a seguir irá tratar sobre alguns dos artigos do Código Penal Brasileiro que retratam tipos criminais e as penas que são impostas pela lei para tais crimes.

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, é uma ofensa moral, um ultraje, que cause dano a dignidade da pessoa ofendida.
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741 , de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459 , de 1997)

Furto

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.