Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

APELAÇÃO Nº. 9133394-38.2009.8.26.0000. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE SOCIAL. MONTAGENS DE FOTOGRAFIAS. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA FERRAMENTA POR TERCEIRO DESPROVIDA DE PROVA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO. QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU (R$12.000,00) REDUZIDA PARA R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A imagem sendo usada com o intuito de constranger, de qualquer maneira, o autor, pode ser…

Iniciais: o Honra - bem imaterial. É o bem jurídico tutelado pelo Estado. 1 CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato…

afinidades possíveis entre o fato de as crianças e os jovens estarem expostos a determinados tipos de comunicação (televisiva, via Internet e jogos eletrônicos) e os comportamentos anti-sociais que manifestam. Inicialmente abordamos a definição de cyberbullying, ou seja, uma forma de agressão moral através de veículos de comunicação, sejam eles acessíveis pela Internet através de emails, mensagens instantâneas, redes sociais, webcams, ou por telefone, mensagens de celular (SMS), veículos…

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Maceió-AL/ Agosto 2014 INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Elizangela Lopes Jose Lercio da Silva Miguel Neto Lucas Leão Wellington Teles Atividade acadêmica para disciplina de DIREITO do curso de Bacharelado em sistemas de Informação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 37 1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio

Indenização 7.7. 14 Dano material 7.8. 15 Dano Moral 7.9. 16 Violação do direito da personalidade 8. 17

seus direitos A Lei Maria da Penha tem a missão de proporcionar instrumentos adequados para “coibir, previnir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de garantir sua “integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial”, a chamada “violência de gênero”. Para isso, a Lei Maria da Penha garante à vítima uma série de medidas rápidas e eficientes que podem evitar novos traumas e até mesmo salvar vidas. Algumas delas, destacadas em seu artigo…

Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Na qualidade de advogado do personagem Ademar Antônio Antunes você deverá elaborar a petição inicial (rito ordinário) da ação destinada a: a) retirar a página falsa da internet, na qual são oferecidos os serviços de garoto de programa; e b) indenizá-los pelos danos sofridos em face dos e-mails enviados (seja para os colegas de trabalho, seja o remetido para Betina narrando o namoro com Carolina), bem como em face da página com oferecimento…

principal o artigo “HSBC é multado em R$ 67,5 milhões por espionar funcionários, diz MPT-PR” e a relação com a gestão de pessoas e a forma em que ela se apresenta na “Sociedade da Informação e do Conhecimento”. O assunto relata a falta de ética e de moral no ambiente de trabalho e a falta de respeito, de confiança e a violação da intimidade que a empresa do Banco HSBC teve com relação aos seus funcionários afastados. A prática foi denunciada pela Federação dos Trabalhadores em…

UM ESTUDO SOBRE A PRIVACIDADE DA INTERNET E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS INGRID TORETTI KARINA DOS SANTOS FELICIANO LUCAS DA ROLT LUCAS DA ROSA THOMAZ MURILO VANDERLIND COCAL DO SUL(SC), ABRIL DE 2010. INGRID TORETTI KARINA DOS SANTOS FELICIANO LUCAS DA ROLT LUCAS DA ROSA THOMAZ MURILO VANDERLIND UM ESTUDO SOBRE A PRIVACIDADE DA INTERNET E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS Projeto de Pesquisa, Apresentado para a disciplina de Metodologia Científica do Curso Ensino Médio do…