Danos Materias Condominio

forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal da propriedade, diz a autora que pode ser extinto Já para Orlando Gomes, dá-se condomínio quando a mesma coisa é objeto de direito real…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO Rafael Cândido da Silva Legislação Aplicável • Lei n. 4.591/64 • Código Civil (Lei n. 10.406/2002) Denominações • • • • • • Condomínio de edifícios Propriedade horizontal Condomínio especial Condomínio de edifícios de planos horizontais Co-propriedade de prédio de apartamentos Condomínio Edilício (Código Civil) Personalidade Jurídica (polêmica) • • • • • • • •…

respeito e urbanidade à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Em face Pelos motivos que passa a expor: Dos Fatos: Em data de ???, a autora foi interpelada pelo ???, sindico no prédio em que ela reside (Edifício Porto do Sol), cobrando um importe de R???), dizendo que se tratava de uma quantia que ela devia ao condomínio, pois sua maquina de lavar havia vazado e danificado uma peça do elevador chamada de…

Visa regulamentar as relações entre homens e coisas para aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens. 2.1. Direito Clássico: é oriundo do direito romano. 2.2. Direito Científico: compreende a mesma matéria do clássico, porém, com âmbito bem mais amplo, graças ao trabalho da doutrina; 2.3. Direito Legal: está regulado pela legislação. 2. Res periti domini: a coisa perece para o dono. 3. As relações de consumo são reguladas…

sobre Condomínio PROCON-SP Qual a lei que regula questões em condomínio? A lei básica que regula o condomínio é a 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, existindo também regulamentação na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e na Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, que trata das locações residenciais. Além da lei específica, existem outras normas que o morador deve observar? Sim. Além da legislação mencionada na questão anterior, o condômino deve observar a convenção de…

CONTUDO, FORA COBRADO JUDICIALMENTE POR DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO DO ANO DE 2011, OU SEJA, UM ANO ANTERIOR A COMPRA DO IMÓVEL. NA REALIDADE, NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO AO AUTOR LEIGO, NÃO PERCEBEU UMA VERDADEIRA PEGADINHA CONSTANTE NO CONTRATO QUE PREVIA QUE PAGARIA AS TAXAS DO IMÓVEL APÓS O HABITE-SE DA OBRA. ORA, ESTA CLÁUSULA É EXTREMAMENTE ABUSIVA, POIS O AUTOR SENDO LEIGO, NÃO PERCEBEU QUE A CONSTRUTORA LHE REPASSOU A DÍVIDA DE CONDOMÍNIO ANTERIOR A DATA DA COMPRA. A…

seguro multirrisco condomínio O que é? Desde 1964, todos os condomínios verticais ou horizontais, de qualquer tipo, isto é, formados por prédios residenciais, comerciais, mistos, consultórios, escritórios, flats, apart-hotéis e shopping centers são obrigados, por lei, a ter seguro contra riscos de incêndio, queda de raio e explosões de qualquer natureza que provoquem sua destruição total ou parcial. A cobertura obrigatória é para todas as unidades e para as partes comuns do…

EXcelentíssiMO SenhoR DOUTOR JUIZ de direito do 1º juizado cível de defesa do consumidor – universo Processo n°.: 002166-88.2013.8.05.0001 CONDOMINIO CASA BELA E CASA ROSADA, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, vem, através de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA - o que faz através do memorial anexo, requerendo sua

prático Manoel da Lagoa, residente e domiciliado na Rua Harmonia nº 51, apto 15, Vila Madalena, ingressou com Ação de Indenização por danos morais e materiais contra Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro, seu vizinho do andar de cima, e que mora no apto 25. Segundo alega Manoel às partes teriam se envolvido numa briga na assembleia de condomínio datada de 25.04.2014, sendo certo que Jonas teria se exaltado e chamado Manoel de “pessoa sem classe”, “desafortunado” e ainda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. Processo nº _____ Condomínio Casa Grande, já qualificado, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão de fls.___, nos autos da Ação ___ interpostos interpor AGRAVO, na forma retida, consoante artigo 522 e 523 do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões.…