Danos Materias Condominio

ação reivindicatória, ação real, petitória, pode argüir que preenche requisitos da usucapião como meio de defesa. Reivindicatória de posse pode alegar usucapião! Lei 10257: Art. 13. A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis. Efeitos da usucapião: o efeito fundamental é transferir ao possuidor a propriedade da coisa. A usucapião limita-se a confirmar…

circulação e nos termos do § único do art. 927, pelo de verde reparar o dano, independentemente de culpa, visto que por natureza é um produto de risco. Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de…

CONDOMÍNIO Temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes; concede-se a cada consorte uma quota ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta; por conseguinte, todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do bem, sofrendo limitação na proporção quantitativa em que decorrem com os outros comunheiros na titularidade sobre…

se findou em 28 de abril de 2012. Não obstante o atraso nas obras é certo que as rés hodiernamente ainda encontram problemas com o processo asministrativo junto à Prefeitura Municipal de Jundiaí e CETESB, o que impossibilita a especificação do condominio e o respectivo financimento junto aos agentes financeiros, sendo que aqueles que optaram realizar a quitação do imóvel utilizando-se de carta de consórcio contemplada, como é o caso da autora, ainda não lograram êxito em face as…

Abaixo-Assinado Por tratar de assuntos de interesses coletivos, o abaixo-assinado permite que um grupo de pessoas se reúna e faça a solicitação necessária, podendo essa ser endereçada a um prefeito, ao reitor de uma universidade, ao síndico de um condomínio, entre outros. Dessa forma, trata-se de uma situação cujo contexto requer um tratamento específico, sobretudo em se tratando do padrão formal da linguagem. Assim, a estrutura atribuída a tal gênero obedece aos seguintes…

Segundo Nelson Nery Júnior: “ação dúplice se caracteriza quando as posições de autor e réu no processo se confundem” “Isto porque, em sua contestação, deduzida na ação possessória poderá ele pedir a proteção possessória e indenização por perdas e danos.” Diante de todo o exposto chega-se a conclusão que a posição de autor e réu são equivalentes nas ações possessórias podendo ocorrer, caso haja demonstração pelo réu, de que ele foi ofendido em sua posse, verdadeira inversão dos…

Laise Moura Lucimar Bonsucesso Silvana Moreira Reciclagem do Óleo de Cozinha Projeto de Olho no Óleo Aplicado em um Condomínio Itabira – MG 2012 Elizangela Souza Janine Oliver Laise Moura Lucimar Bonsucesso Silvana Moreira Reciclagem do Óleo de Cozinha Projeto De Olho no Óleo aplicado em um condomínio Projeto apresentado na disciplina de Projetos Ambientais e Segurança, como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de

profissional sito a , respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, nos arts. 186 e ss., arts. 927e ss. e nos arts. 944 e ss., todos do Código Civil, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, pelo procedimento ordinário, em face de BERENICE DIAS, brasileira, casada, contadora, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 3.133.388 SSP/PR., inscrita no CPF/MF nº 045.666.999-55,…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO “HANTEI OFFICE BUILDING” SUMÁRIO 1 PROLEGÔMENOS 3 2 CONDIÇÕES GERAIS 3 2.1 DAS PARTES DE PROPRIEDADE E USO COMUNS E AUTÔNOMAS 4 2.2 DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS 8 2.3 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

FACULDADE ÁREA1 Engenharia Ambiental e Sanitária As irregularidades ambientais do condomínio Alphaville I em Salvador Salvador 2013.1 (AS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NOS CONDOMÍNIOS ALPHAVILLE I EM SALVADOR) (AGENILSON JUNIOR E JUAN VITOR OLIVEIRA) Projeto de Pesquisa do Curso de Engenharia da Faculdade ÁREA1 ministrada pelo professor Túlio Lucena, na disciplina Metodologia…