Danos Materiais Descumprimento Contratual

O que é Inadimplemento ? O inadimplemento é o termo de direito civil que significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente. ===Inadimplência absoluta=== A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra para um baile e ela deixa de comparecer, de nada adiantará para o organizador da festa (credor) que

lugar e no tempo estabelecido. O inadimplemento nada mais é, do que o descumprimento da obrigação seja pelo credor ou pelo devedor. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou de fato a ele não imputável. I. Efeito das obrigações - pagamento direto – a regra é o cumprimento da obrigação - pagamento indireto – a exceção é o descumprimento da obrigação II. Inadimplemento - absoluto: ocorre quando…

Rua Manoel Camargos da Cruz, nº 96, apto 302, Bairro Jardim Finotti, Uberlândia/MG, por suas advogadas infra-assinado, (mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LV NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.703.728/0001-57, com sede na Rua Miguel Rocha dos Santos, nº 432, Bairro Santa Mônica -…

Responsabilidade Civil Dano Estético Sumário 1- Plano de Pesquisa 2- Introdução 3- Aspectos Jurídicos 4- Responsabilidade Contratual e Extracontratual 5- As fases contratuais da cirurgia estética 6- Jurisprudências 7- Acórdão na Integra Plano de Pesquisa Este trabalho destina-se fazer uma análise acerca da responsabilidade civil quanto ao dano estético, ou seja, a obrigação daquele que causa dano a aparência…

DANO MORAL E DANO MATERIAL O ilícito trabalhista, é um atentado contra o interesse e, ou, direitos de uma das partes contratantes, que a exemplo do ilícito civil, obriga o agente a reparar o dano a fim de restabelecer o equilíbrio contratual existente entre as partes. O dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade. A responsabilidade / a obrigação de reparar o dano causado decorre

DANOS MORAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na…

procuração anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS em face de ______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:, representada neste ato por seu sócio…

residente e domiciliada na Rua Ângelo Sampaio, nº 792, Bairro Água Verde, Curitiba/PR – CEP nº 80.120-250, representada por seu procurador que ora subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: KNOW HOW MARKETING CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, denominada simplesmente de PLAY MANAGEMENT & ENTERTAINMENT CONSULTIN,…

121,87 | A forma de pagamento do valor do contrato encontra-se estabelecida no item IV da Parte do Contrato de Compra e Venda, tendo a demandante até a presente data, adimplido integralmente todas as parcelas contratuais (01 sinal, 08 mensais, 01 anual, 01 parcela única), remanescendo apenas a quitação da parcela denominada “Financiamento” ou saldo devedor, conforme se demonstra abaixo: |UNIDADE |VALOR JÁ PAGO

070-011, em Catanduva-SP, por seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa., nos autos da Ação por Reparação de Perdas e Danos movida por VINICIUS DA SILVA SILVA, apresentar DEFESA pelos motivos e fatos que passa a expor: DOS FATOS Alega o autor que na data de 08 de agosto do ano de dois mil e doze, teve seu veículo colidido com a traseira de ônibus…