Danos Materiais Descumprimento Contratual

INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL Indenização por atraso de entrega de imóvel. Informamos aos consumidores que adquiriram imóvel na planta ou na fase de construção da obra, que a demora na entrega deste bem gera indenização por danos materiais e moral, além da restituição em dobro dos valores pagos a título da taxa de corretagem, com fundamento no artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de ação de indenização em face da construtora que não cumpriu o…

RECORRENTE: SARA SLOMKA ADVOGADO: FERNANDO BRILMANN E OUTRO(S) RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE E ASSISTÊNCIA S/A ADVOGADO: GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVA INJUSTA DE COBERTURA SECURITÁRIA MÉDICA. CABIMENTO. 1. Afigura-se a ocorrência de dano moral na hipótese de a parte, já internada e prestes a ser operada – naturalmente abalada pela notícia de que estava acometida de câncer –, ser surpreendida pela notícia de…

Petição Inicial Faculdade Asces Aluno:Allef Matheus Mota 1° Periodo de Direito Matutino AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Caruaru Cátia de Oliveira Brasileira, autônoma, casada, portador da Carteira de Identidade nº 8.956.122, inscrito no CPF sob o nº 101.365

Questão 01 É correto afirmar que responsabilidade é: a) sinônimo de ato ilícito; b) dever de reparar o dano causado em qualquer situação; c) dever jurídico sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário; d) direito da vítima de pleitear indenização sempre que sofrer um dano; e) dever de reparar o dano só no caso de dolo ou culpa do agente. Gabarito: Letra C Questão 02 Com relação à omissão é correto…

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (QUALIFICACAO DO AUTOR), vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados infra-assinados, com escritório profissional (qualificação dos advogados), para apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GAFISA FIT-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitada do ramo da construção civil, inscrita no CNPJ sob o n° 09.515.426/0001-52, com filial estabelecida na Avenida Assis de Vasconcelos n° 515, Bairro

Justiça Gratuita FULANO DE TAL, por meio de suas procuradoras que subscrevem, mandato incluso, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CONSTRUTORA TAL, pelas razões que passa a expor: I – DOS FATOS: Os requerentes, através de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel, adquiriram

aquele que a assumiu. Surge, assim, a inexecuo da obrigao, que representa verdadeira patologia do negcio jurdico 02, a provocar severa reao do ordenamento jurdico, que rechaa veementemente tal comportamento, ante a ruptura da harmonia social que o descumprimento das obrigaes assumidas provoca. A prpria sabedoria popular ensina a obrigao nasce para ser cumprida. Qualquer resultado diferente representa um desvio na ordem natural das coisas, a provocar, como antes pontuado, o desequilbrio.…

diversos artigos: * Responsabilidade Civil decorrente do descumprimento obrigacional inserido num contrato (arts. 389/420, C.C.). Nessa hipótese o devedor responderá por perdas e danos (responsabilidade civil contratual), juros (moratórios ou compensatórios), correção monetária e honorários advocatícios. * Prática de ato ilícito (art. 186/188 e 927/954, C.C.). Espécies de responsabilidade: 1. Contratual; 2. Extracontratual ou aquiliana; 3.…

não apresentava qualquer pessoa, ao toque da campainha. Diante do exposto é absolutamente desnecessário o dano reclamado pela parte autora, pois a mesma estava completamente ciente do problema que poderia ocorrer no prazo da entrega do produto, mesmo não estando confirmado. No mais, o lapso temporal é insignificante, apesar de existí-lo, não foi capaz de gerar tais danos alegados pela autora, apesar do equívoco desta, a empresa ainda insistiu em entregar o produto em outras…