Danos Economicos

a maior delas a fundação, em 24 de outubro de 1945, da Organização das Nações Unidas (ONU) , que tinha o objetivo principal de “manter a paz e a segurança internacional e de desenvolver a cooperação entre povos na busca de soluções dos problemas econômicos ,sociais, culturais e humanitários, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.”1 Nesse contexto, o direito do ambiente é enquadrado na chamada “ Terceira Geração dos Direitos Fundamentais” , pois tratam…

TUTELAS DO CONSUMIDOR Analisando a antiga afirmativa de "que a concorrência é forte aliada do consumidor", que considerava apenas o preço e a qualidade ligados aos produtos e serviços (interesse puramente econômico), deixando de lado o aspecto bem-estar (qualidade de vida) individual e social, podemos afirmar que o advento da Constituição de 1988 e do CDC (1990), a primazia da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social passaram a ser o aspecto principal da área em estudo.…

importância do Desenvolvimento Econômico Sustentável com a Responsabilidade Sócio Ambiental, para a Sociedade em Geral. ORLEANS 2009 RESUMO Nas ultimas décadas, foram desenvolvidas inúmeras técnicas gerenciais para as empresa, com a intenção de buscarem garantir uma sobrevivência no mercado e maximizar os seus resultados financeiros. Porém, como gerar competitividade, vem dia após dia tornando-se um desafio central para elas, o processo de crescimento econômico…

Perdas e danos dos cartéis A sociedade brasileira habituou-se, no período mais recente, a ler, ver e ouvir notícias sobre a descoberta de cartéis, principalmente de postos de gasolina. Notícia recente referiu-se à inédita condenação pelo CADE do cartel de postos de combustíveis de Florianópolis. O tipo de cartel mais comum é aquele formado por dois ou mais vendedores de bens ou serviços, supostamente concorrentes entre si, que, secretamente, se comunicam com o objetivo de fixar preços…

apenas que se “pense” em sentido global, mas também que se haja em âmbito local, pois somente assim é que será possível uma atuação sobre a causa da degradação ambiental e não simplesmente sobre seu efeito. De fato, é necessário combater as causas dos danos ambientais, e nunca somente os sintomas, porquanto, evitando-se apenas estes, a conservação dos recursos naturais será incompleta e parcial. 7. LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei 6.938/81 definiu a Política Nacional…

RA: 3722689033 Razões; Dano Moral Indenizável Anápolis; 24 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido. São importantíssimas, para a comprovação do dano, provar minuciosamente as condições nas

indenização por danos morais e materiais. acidente de trânsito. morte da genitora dos menores. impugnação ao valor da causa. 1. É arbitrária a fixação do valor da causa em ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito, pelo autor, em R$ 200,oo (duzentos reais). 2. Igualmente é inseguro o valor apontado pelo réu no incidente, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), correspondentes à soma dos pedidos formulados pelos autores: 100 (cem) salários mínimos…

ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo mais rápido e eficiente de resolução dos danos ambientais. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o FNMA é um fundo que visa arrecadação de recursos para as compensações ambientais, para…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza-Ceará. Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais “De ressaltar-se que não se cogita de estabelecer o pretium, visto que a dor não tem preço e nem pode ser avaliada em dinheiro, mas se dar àquele que sofreu uma compensação em contrapartida ao desgosto sofrido”. Neste sentido, confira-se RTJ 108./287/646/912/1.237; 109/150 e 107/354. ‘ SHAYNA LEE

brasileiro é que ele está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, pois o direito ambiental brasileiro em momento algum quer frear o desenvolvimento sócio econômico. Pelo contrário, se frear o desenvolvimento sócio econômico, com certeza, estará gerando…