Danos Economicos

por intermédio de sua advogada, mandato anexo, com endereço profissional impresso nestas laudas, onde recebe as intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face das XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede na XXX, XXX, CEP: XXXXXX, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 00.776.574/0001-56, pelos motivos de fato e de direito à seguir apresentados: 1.0 – DOS…

pedido liminar c/c indenização por danos morais, na qual pretende o Recorrido ver extinta a cobrança de dívida já paga no valor de R$ 606,99 (seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos), bem como indenização por danos morais em virtude da manutenção indevida do seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Em sede de tutela de urgência foi deferida liminar em favor do Recorrente a fim de que se retirasse o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito sob pena de dano irreparável. …

pleiteando reconhecimento do grupo econômico, responsabilidade subsidiária, unicidade contratual, reversão do pedido de demissão, horas extras, diferenças de FGTS, dano moral, entrega do PPP, dentre outros pedidos, os quais foram julgados parcialmente procedentes. O D. Juízo “a quo” julgou improcedentes os pedidos em face de XXXXX e procedentes em parte em face das embargantes, reconhecendo o grupo econômico, horas extras e reflexos, títulos do período sem registro, danos morais,…

contratos administrativos devem ter obrigatoriamente as chamadas cláusulas necessárias. Cláusulas regulamentares: referentes ao objeto, forma de execução, rescisão, responsabilidade das partes. Cláusulas financeiras, que estabelecem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato (dizem respeito ao preço e aos critérios de reajustamento). O preço, quando reajusta e quanto é o reajuste tem que ter previsão no instrumento convocatório. e. Art. 57, caput e parágrafo terceiro = não há…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Vibrações Mecânicas - 7º Período ANÁLISE DO RISCO DE DANOS POR VIBRAÇÃO MECÂNICA NOS MONUMENTOS SETECENTISTAS DO “CAMINHO TRONCO” DE OURO PRETO Betim 2013 ANÁLISE DO RISCO DE DANOS POR VIBRAÇÃO MECÂNICA NOS MONUMENTOS SETECENTISTAS DO “CAMINHO TRONCO” DE OURO PRETO Trabalho apresentado à disciplina de Vibrações mecânicas da Pontifícia Universidade Católica

vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais." AMEAÇA Em 2002 Castro descreve Ameaça como a "estimativa de ocorrência e magnitude de um evento adverso, expressa em termos de probabilidade estatística de concretização do evento e da provável magnitude de sua manifestação." PERIGO Segundo Antônio Luiz Coimbra de Castro (2002, p.135), “perigo é qualquer condição potencial ou real que pode vir a causar morte, ferimento…

com escritórioxxxxxxxxxxdesta capital, fone 3941-3896, local onde recebem as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais Em desfavor de aaaaaaaaaaaA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº aaaaaaaaaaa com sede na xxxxxxxxxxxxxpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- pelas razões a seguir aduzidas:

DANO MORAL POR NEGATIVA DE INTERNAÇÃO Versão para impressão 0244321-51.2011.8.19.0001- APELACAO 1ª Ementa DES. LEILA ALBUQUERQUE - Julgamento: 16/08/2012 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM UTI RECUSADA AO ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA. Antecipação de tutela concedida em plantão noturno.Sentença de confirmação da tutela antecipada com condenação ao pagamento de verba indenizatória de R$ 10.000,00.Paciente…

seja, com ou sem intenção manifesta de prejudicar, mas ocasionando prejuízos, danos à outrem, teremos o campo de incidência dos ATOS ILÍCITOS. Obs: a ação ou a omissão, assim como tem reflexos no campo civil, também pode ter no campo penal, como p.ex. um ato de lesão corporal contra alguém. II – Previsão Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art.…

ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 422.941-2 SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO BRASILEIRO CRICIÚMA/ AGOSTO DE 2014 Recurso Extraordinário 422.941-2 Relator: Min. Carlos Velloso Recorrente: Destilaria Alto Alegre S/A Recorrido: União Ementa: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: REGULAMENTAÇÃO E REGULAÇÃO DE SETORES ECONÔMICOS: NORMAS DE INTERVENÇÃO. LIBERDADE DE INICIATIVA. CF, ART. 1º, IV; ART 170. CF, ART. 37, §