Danos Economicos

(Qualificação do requerente), vem respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por seus procuradores, com escritório profissional no rodapé, onde receberá as comunicações judiciais de estilo, propor a presente a Ação de Reparação por Danos Matérias e Morais Contra (qualificação do requerido), pelos fatos e fundamentos seguintes: Do Pedido de Assistência Judiciária MM Juiz (íza) O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de…

-MT, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei 9.099/95, bem como nos artigos 282 e 273 ambos do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LOJA B ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º,com endereço estabelecido na Avenida, n.º /MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS…

75% DA OBRIGATÓRIA OBRIGATÓRIA INCÊNDIO E ROUBO 150% DA OBRIGATÓRIA 200% DA OBRIGATÓRIA VALOR DE MERCADO REFERENCIADO EXCLUSIVAMENTE PARA VEÍCULOS QUE TENHAM COTAÇÃO NA TABELA FIPE DO JORNAL VALOR ECONÔMICO. TABELA DE REFERÊNCIA DE COTAÇÃO: TABELA FIPE JORNAL VALOR ECONÔMICO - CÓDIGO FIPE COBERTURA VEÍCULO (CASCO) SIM VEÍCULO FINANCIADO VALOR SEGURADO VALOR DE MERCADO REFERENCIADO NÃO VALOR DETERMINADO. SIM FRANQUIAS VALOR DETERMINADO NÃO PRÊMIOS

e máfias internacionais. Além de poder frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a pirataria de certos produtos, como remédios, óculos de sol e bebidas, por exemplo, pode representar sérios danos à saúde do consumidor. No âmbito econômico, a pirataria é um grave problema. Em 2001, de acordo com a Business Software Alliance, a prática ilegal custou à economia global mais de US$ 13 bilhões em impostos, valor que beneficiaria toda a sociedade. Além do…

prevencionismo ...................................... 5 3. Definições Básicas ............................................................ 7 4. A teoria dos portadores de perigos ................................ 9 5. Controle de Danos ........................................................... 11 6. Controle total de perdas ................................................. 14 7. Engenharia de segurança de sistemas ........................ 16 8.…

xxxxxxxxx, brasileira, xxxx, casada, portadora da carteira de identidade n°xxxxxx, expedido pelo Detran, inscrita no CPF nº xxxxxxx, residente na xxxxxx CEP: xxxxxx vem, perante V. Exa. propor a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 09.358.108/0010-16, nome fantasia EXTRA situada à AV. TENENTE REBELO, Nº 675 - PARTE B, IRAJA, RIO DE JANEIRO – RJ, CEP.: 21.230-075, pelos…

A VALORAÇÃO DO DANO MORAL "Não há na lei tarifação para a grande maioria dos casos de ofensa à honra e aos direitos da personalidade. Compete ao juiz arbitrar com prudência e eqüidade o valor da indenização por dano moral a cada caso concreto. A maior dificuldade está em encontrar o valor adequado ao dano sofrido, que mais se aproxime do justo, levando-se em consideração vários fatores, e arbitrando-o com bom senso, a fim de que o instituto não seja desvirtuado de seus reais objetivos." 1

Trabalho; D.R.T. - Delegacia Regional do Trabalho D.T.M. - Delegacia do Trabalho Marítimo. Acidente de Trabalho 1. Conceito Geral: “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ( dano ergonômico ) ou perturbação funcional ( prejuízo à órgãos ) que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” 2. Acidente de trabalho - Caracterização Acidente típico de…

Princípios da prevenção e precaução Amplo debate doutrinário acerca da existência, em apartado, dos princípios da prevenção e precaução é verificado na ciência jurídico-ambiental brasileira. Segundo Paulo Affonso Leme Machado, em caso de certeza do dano ambiental, este deve ser prevenido, como preconiza o princípio da prevenção. Em caso de dúvida ou de incerteza, também se deve agir prevenindo. Essa é a grande inovação do princípio da precaução. A dúvida científica, expressa com…

TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL O desenvolvimento sustentável acontece quando os custos ambientais estão inseridos no cálculo dos custos totais do empreendimento, e não como externalidades Não podemos admitir um modelo que faz apropriação privada de bens coletivos e socialização de danos ambientais. José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável RESUMO Pretende-se, no presente estudo, sob a forma de revisão…