Danos Economicos

e serviços 5 II.2 – Direito à proteção da saúde e à segurança física 6 II.3 – Direito à formação e à educação para o consumo 7 II.4 – Direito à informação 8 II.5 – Direito à proteção dos interesses económicos 9 II.6 – Direito à prevenção e reparação de danos 10 II.7 – Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta 11 II.8 – Direito à participação, por via representativa, dos seus direitos e interesses 12 III – Organismos que apoiam os…

questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano ambiental, especialmente no que concerne à sua comprovação e necessária valoração. A sequência do estudo trouxe a reparação do dano como ponto essencial para o alcance do objetivo da preservação do meio ambiente, bem como os maiores óbices e as

ligas metálicas para aviões Fonte: Braga et al. 2003 Introdução à Engenharia Ambiental Recursos naturais: tecnologia, economia e meio ambiente Algo se torna recurso natural caso sua exploração, processamento e utilização não causarem danos ao meio ambiente ⎯ O fato de não se ter levado em conta o meio ambiente nas últimas décadas gerou as diversas formas de degradação do ambiente. •Exemplos: uso de elementos tóxicos como recursos naturais…

interrupção de qualquer das atividades de uma empresa. Rendimentos que vítima, pessoa física ou jurídica, deixa de auferir em virtude da ocorrência de determinado dano. Perdas, danos e lucros cessantes tem o sentido geral de uma indenização, ou seja, uma compensação, que pode ser em dinheiro, por uma lesão sofrida, dano e perda imediata e renda futura, ambos certos e previsíveis. Portanto, o patrimônio da pessoa beneficiada pela indenização não aumenta de valor, mas…

da abordagem, para prevenir, situações indesejáveis e causadores de danos à saúde profissional, meio ambiente e sistemas econômicos. Se não se tem conhecimento dos riscos embutidos em determinada situação a probabilidade de acontecer cresce, mais quando se tem conhecimento ele é reduzido. Perigo é a propriedade ou capacidade intrínseca dos materiais, equipamentos, métodos e práticas de trabalho, potencialmente causadora de danos. O perigo esta presente também em não se atenta para as…

ENDEREçAMENTO COMPLETO CEP 70.340-907, em Brasília (DF), telefone/fac-símile (61) 3322-7100, onde receberão intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL Endereçamento(pelo procedimento ordinário – Art. 282 do Código de Processo Civil) contra EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS III S/A – SPE, inscrita no CNPJ n.º 08.656.717/0001-06, com sede no SAAN, Quadra 01,…

895-9 DETRAN/RJ, CPF 087.044.647-96, residente e domiciliado na Rua Luiz Machado Portugal, nº 208, Complem Igreja, Bairro Miramar, Macaé, CEP 27943-250, Rio de Janeiro, vem, por seus procuradores in fine assinados, propor Ação de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de fazer e Pedido de Antecipação de Tutela em face de BANCO FIBRA SA estabelecido na Praia de Botafogo, nº 228, Sala 1402, Centro, Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, pelas razões de fatos e de direitos a seguir…

com instrumento procuratório em anexo, o qual possui escritório profissional constante do rodapé desta, onde recebe intimações e demais atos de Lei, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do, e o faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora foi surpreendida com Ocorre que, a empresa ré entrou em contato com autor e lhe ofertou um novo…

Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo, apresenta as bases para a proteção ambiental, conceituando as expressões: meio-ambiente, poluidor, poluição e recursos naturais. O dano ambiental é a temática…

 DIREITO DO TRABALHO X DIGNIDADE DO TRABALHADOR X DANO MORAL x SATISFAÇÃO DO OFENDIDO  A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material e moral (art. 114).  A partir de então, incontáveis ações visando reparação por danos morais ingressaram no Judiciário Trabalhista, versando sobre os mais diversos temas, desde a existência de câmeras de vídeo no banheiro das empregadas…