Danos Economicos

para o produtor. Posteriormente, faz-se a análise da possibilidade da aplicação da Logística Reversa como alternativa capaz de prevenir a degradação do meio ambiente. Palavras-chave: Responsabilidade Socioambiental; Empresas; Consumo Sustentável; Dano Ambiental. * Aluna de 3º ano do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2010 - 2011) da FAE Centro Universitário. E-mail: rhaisa_denis@ hotmail.com. ** Mestre em…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TUNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº sediada na Estrada Pau Ferro, 378, bloco, 01, Apto. 206, Pechincha, Jacarepaguá – Rio de Janeiro-RJ, CEP: 11743-050, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A requerente no dia 23/008/2013, celebrou acordo com o réu, conforme documento acostado, a fim de garantir sua privacidade, bem…

ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15a. No. 0049300-51-2009-5-15-0137 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: FLÁVIA REGINA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA. EMENTA: DANO SOCIAL (“DUMPING SOCIAL”). IDENTIFICAÇÃO: DESRESPEITO DELIBERADO E REITERADO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE ATIVIDADE LICENCIADA PELO PODER PÚBLICO Giovani Clark∗ Maria Cecília de Almeida Castro∗ Taciana Mara Corrêa Maia Peloso∗ RESUMO O meio ambiente é, no ordenamento brasileiro, bem jurídico passível de tutela e sujeito à proteção pelo Poder Público e pela coletividade. Isso se dá, preferencialmente, dentro da lógica e das regras da prevenção. Entretanto, em diversas ocasiões deparamo-nos com o dano já consumado, restando…

ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DOS AGENTES ECONÔMICOS EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS ANÁLISIS CRÍTICA DE LAS DECISIONES ECONÓMICAS DE AGENTES EN RELACIÓN CON LAS DECISIONES JUDICIALES JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA1 AROLDO BUENO DE OLIVEIRA 2 RESUMO: Este artigo apresenta uma análise das reações dos agentes econômicos no mercado de consumo, utilizando a Teoria Econômica do Contrato para observar se existe a preponderância do mercado sobre as decisões judiciais.…

outros. Mas estas composições dos materiais não se limita a ter benefícios, pois devido as suas estruturas lamelares por serem constituídos por varias camadas, o manuseamento e preparação de peças com tais propriedades torna-se um problema a nível económico e de rapidez. Por estas razoes a HSM que é a tecnologia da usinagem com alta velocidade, que devido à forte concorrência mundial se tem evidenciado cada vez mais na furação, remoção de cavacos e produção de peças cada vez com mais…

analisar, o dano ambiental. Conforme mencionado acima, o pescador artesanal com carteira profissional registrada no departamento de pesca e agricultura do Ministério da Cultura e do Abastecimento causou dano ao Meio Ambiente com o vazamento de oleoduto. O pescador foi condenado a pagar 16.000,00 (dezesseis mil reais) de indenização. O princípio do Poluidor pagador é claro, a lei 6.938/81, visa “a imposição do usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins…

seja voluntário, ou imputável ao agente por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência; 2º) a existência de dano, que deve ser patrimonial. O dano moral só é ressarcível quando produza reflexos de natureza econômica; 3º) relação de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, que conhecemos pelo nome de nexo de causalidade. 2) O fator determinante da diferença entre o abuso de direito e ato…

entidades privadas e a comunidade. SINDEC: Funções de planejar e promover a defesa permanente contra desastres naturais, humanos e mistos de maior prevalência no país. Atua na iminência e em situações de desastres. Funções de prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas e reabilitar e recuperar os cenários dos desastres; além de realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres. Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) e para os Núcleos…

subjetivo e a paz jurídica”2, nem de ver a tramitação das lides no Judiciário “ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, como era comum ser concebido pela teoria processualista”3, sob pena de se reduzirem os novos direitos sociais e econômicos “a meras declarações políticas, de conteúdo e funções mistificadores”4. * 1 2 3 4 Desembargador Federal do Trabalho da 5ª Região (aposentado). CHAVES Jr. Instituições de Direito Público e Privado. Rio de Janeiro:…