ANALISE CRITICA DOS AGENTES ECONOMICOS

ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DOS AGENTES ECONÔMICOS EM RELAÇÃO
ÀS DECISÕES JUDICIAIS
ANÁLISIS CRÍTICA DE LAS DECISIONES ECONÓMICAS DE AGENTES EN
RELACIÓN CON LAS DECISIONES JUDICIALES

JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA1
AROLDO BUENO DE OLIVEIRA 2

RESUMO: Este artigo apresenta uma análise das reações dos agentes econômicos no mercado de consumo, utilizando a Teoria Econômica do Contrato para observar se existe a preponderância do mercado sobre as decisões judiciais. Busca-se responder se somente o
Poder Judiciário é suficiente para resolver os problemas advindos dessas relações, levantando hipóteses e questionamentos para uma nova análise do Direito Contratual. Justifica-se em razão somente legislação pátria e jurisprudência ainda favorecem grandes conglomerados econômicos frente à atuação Estatal na regulação dos mercados. A metodologia utilizada no artigo, tem o intuito de demonstrar através do estudo de casos, as correlações existentes entre entendimento dogmático/jurisprudencial e a atividade econômica. Será apresentado os avanços do texto consumerista, fontes e estudos de caso nacionais e estrangeiros, comparando sua aplicação em nosso mercado, bem como os seus efeitos.
Palavras-chave: Direito. Economia. Mercado. Contratos.

RESUMEN: En este artículo se presenta un análisis de las reacciones de los agentes económicos en el mercado de consumo, utilizando la teoría económica del contrato para ver si hay una preponderancia de las decisiones judiciales en el mercado. Tratamos de contestar sólo si el poder judicial es suficiente para resolver los problemas que surgen de estas relaciones, plantear preguntas e hipótesis para un nuevo análisis del Derecho contractual. Justificadas por razones sólo la legislación y la jurisprudencia patria siguen favoreciendo a los grandes conglomerados económicos respuesta a trabajar en la regulación estatal de los mercados. La metodología utilizada en este artículo tiene como objetivo demostrar a