Danos Economicos

sob o n. 578.625.246-91, RG n. M.3-976.571 SSP/MG, residente na rua Luiz Maria, n. 213, bairro Brejo, Conceição do Mato Dentro/MG, Cep. 35860-000, vem a presença de V.Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA embasada nos artigos 12 e 14 da Lei n. 8.072, de 1990, em face de CETELEN BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS., CNPJ n.: 03.722.919/0001-68, situada na Alameda Tocantins, nº 280, Frente Alphaville,…

ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo mais rápido e eficiente de resolução dos danos ambientais. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o FNMA é um fundo que visa arrecadação de recursos para as compensações ambientais, para…

responsabilidade civil por danos morais Luzia Gomes da Silva, Júlio Cezar da Silva Castro Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios informadores próprios da…

entender que a natureza não tem o poder de recuperá-se sempre e que a continuidade da vida no planeta terra estava diretamente ligada a preservação ambiental. Infelizmente, a sociedade só veio conscientizar-se desse grave problema quando os efeitos dos danos ambientais contra a natureza já tinham ganhado grades proporções. A partir de 1970 órgãos mundiais, como a Organizações das Nações Unidas, o Banco Mundial e outros órgão, passaram a demonstrar interesses com o meio ambiente,…

3º SEMESTRE ELABORAÇÃO DE PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DANO MORAL As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de: CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danos experimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito,…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,…

responsável pelo acelerado desenvolvimento industrial e econômico da humanidade, desencadeando um grave problema de degradação do meio ambiente e perda da biodiversidade do planeta. A percepção desta ameaça trouxe a gestão ambiental e seus instrumentos, em conjunto com o direito ambiental e seus princípios a visão de proporcionar as presentes e futuras gerações um meio ambiente saudável e de qualidade, e com objetivo de conciliar os elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. A…

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

sociais (governos, empresas, organismos internacionais e organizações não governamentais), os quais podem cooperar na busca de: Escolher uma resposta. a. Intensificar problemas sociais e econômicos. b. Expansão da dominação econômica. c. Solução para os problemas socioambientais. d. Aumento de danos socioambientais. e. Uma produção industrial cada vez maior sem preocupações ambientais. A Agenda 21 corresponde a um plano de ação e planejamento global que deve ser adotado…