Danos Economicos

TEMA: DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL: Para começar a explicar a definição de dano moral precisa-se fazer uma prévia do que significa a palavra “dano” que significa estrago e é uma danificação sofrida por alguém, causando-lhe prejuízo, implica necessariamente, a diminuição do patrimônio da pessoa lesada”. (NUNES, 2000, p. 59). Portanto, Moral pode-se dizer, é tudo aquilo que está fora da esfera material, patrimonial, do individuo. Diz respeito à alma

planificar o desenvolvimento econômico deve-se atribuir importância à conservação da natureza, incluídas a flora e a fauna silvestres.” O princípio 6 reflete a preocupação em evitar acidentes e contaminações pelo uso de material tóxico, que por vezes podem ter efeitos irreversíveis: “Deve-se por fim à descarga de substâncias tóxicas ou de outros materiais que liberam calor, em quantidades ou concentrações tais que o meio ambiente não possa neutralizá-los, para que não se causem danos…

(“WHITE COLLAR CRIME”) OQUE É Trata-se de uma categoria não convencional de crimes e criminosos. Ela se distingue da criminalidade convencional pelo fato de integrada por pessoas de alta classe e respeitabilidade, detentoras poder político ou econômico, que, por isso mesmo, encontram-se acima da lei. Entre nós, como bem assentou o saudoso Professor Heleno Fragoso (relatório apresentado na Reunião da Comissão Internaciônal de Juristas da ONU), o Direito Penal tem sido um amargo…

Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano…

haver um dano à honra de quem teve sua imagem exposta sem seu devido consentimento. A maior crítica feita a essa teoria, é pelo fato de somente haver uma proteção à imagem quando à honra for violada. Abordagem interessante é trazida por Maria Cecília Naréssi Affornalli, onde sua crítica reside “no fato de que não é a imagem que recebe proteção, mas a honra; tal teoria não vê na imagem um bem ou objeto jurídico, mas singelo meio pelo qual pode ser violado um direito”. O conceito de…

Síntese Palestra: Direito Penal Econômico – Técnicas de Tipificação na Atividade Econômica. No cotidiano existe uma expansão de novos tipos penais incriminadores, propostas de aumento de pena, se dá também nos delitos econômicos. Segundo o palestrante, uma frase de impacto que explica um pouco: “o direito penal é parecido com o jogador Junior Baiano: sempre chega atrasado, e quando chega, chega violento.” É possível entender nessa metáfora que o Direito Penal seria sempre o último tipo a ser

---------------------------------------- 05 1.2 Acórdão de indenização por danos materiais e morais------------06 1.3 Acórdão por danos materiais----------------------------------------------07 1.4…

pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se proliferam em nossa sociedade,…

Natureza sobre valores recebidos a título de indenização por danos materiais (dano emergente), lucros cessantes e danos morais, indicando eventuais divergências jurisprudenciais e/ou doutrinárias aplicáveis ao tema. Resposta: Considerando o posicionamento atual do STJ, não há incidencia do imposto sobe a Renda e Proventos de qualquer natureza sobre os valores recebidos a título de indenização por dano material, lucros cessantes e danos morais, pois a indenização é uma mera…

ambiental é aquele que está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental. O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, pois o direito ambiental brasileiro em momento algum quer frear o desenvolvimento sócio econômico, pelo contrário, se frear o desenvolvimento sócio econômico, com certeza, estará gerando indiretamente uma maior…